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2021
Análise dos estacionamentos rotativos: um estudo de caso acerca da delegação do poder de polícia no município de Palmas- TO
Lemos, Douglas Rocha
2-Jun-2020
Direitos de usuários de saúde no município de Araguaína-TO: um ensaio propositivo a partir da análise de casos sobre a judicialização dos direitos humanos
Sousa, Josean Pereira de
21-Feb-2020
A efetividade da Contadoria Judicial Unificada (Cojun) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins a partir da perspectiva dos sujeitos e da produtividade
Rodrigues, Arthur Emílio Galdino De Sousa
4-Mar-2020
(In)constitucionalidade da candidatura avulsa: uma análise entre a repercussão geral da matéria e a disciplina jurídica do Pacto de San José da Costa Rica
Almeida, Lucas Gomes
2021
A legitimidade funcional do Ministério Público para instaurar o inquérito civil à luz da hermenêutica interpretativa constitucional
Cezar, Hariel Gabriel Andriollo