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Data do documento
Título
Autor(es)
9-Dez-2015
O controle coordenado da reserva do possível para o atendimento do mínimo existencial: o papel dos tribunais de contas
Gonçalves, André Luiz de Matos
19-Dez-2023
A descontinuidade da política pública educacional e sua repercussão no orçamento público: uma análise do programa nacional de alfabetização na idade certa no estado do Tocantins no período de 2014 a 2018
Fogaça, Débora de Paula Brito
21-Fev-2024
Politicas públicas, orçamento público e judicialização da saúde: o papel do Ministério Público na garantia do acesso à saúde em tempos de pandemia
Bernardes, Fáustone Bandeira Moraes
19-Dez-2023
A supervisão judicial nas investigações criminais do tribunal de justiça do estado do Tocantins e a sua adequação por meio de políticas públicas legislativas
Ferreira, Lucas Lima de Castro
