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http://hdl.handle.net/11612/2244| Authors: | Pereira, Nelma Suely Andrade Castro |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Medeiros, Ana Lúcia |
| Title: | Contribuição da Controladoria-Geral da União na avaliação do programa SAMU no Brasil |
| Keywords: | Desenvolvimento; Estado; Controladoria-Geral da União; Políticas Públicas de Saúde; Serviço de Atendimento Móvel de Urgência; Development. State; Comptroller General of the Union; Public Health Policies; Mobile Emergency Care Service |
| Issue Date: | 29-May-2020 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol |
| Citation: | PEREIRA, Nelma Suely Andrade Castro. Contribuição da Controladoria-Geral da União na avaliação do programa SAMU no Brasil . 2020. 188f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Palmas, 2020. |
| metadata.dc.description.resumo: | A Constituição Federal promulgada em 1988 promoveu a descentralização de políticas públicas para os entes estaduais e municipais, no entanto, o planejamento e formatação dessas políticas ainda permanecem na esfera federal. Em razão dessa descentralização e buscando assegurar aderência entre o planejamento e a execução das políticas públicas, o governo federal fortaleceu e estruturou os mecanismos de controle. No âmbito do Poder Executivo Federal a Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e o incremento da transparência da gestão, por meio de ações de controle e avaliação. O presente estudo analisa as contribuições da CGU na avaliação das políticas públicas de saúde, especificamente no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A pesquisa desenvolvida usou a abordagem qualitativa cuja análise dos dados foi feita por meio de análise de conteúdo de Bardin tendo como base o Relatório de Avaliação da Execução de Programa de Governo nº 61 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192. Os dados do trabalho mostraram que a atuação da CGU promoveu melhorias no âmbito do programa SAMU por meio de medidas como o aprimoramento dos procedimentos internos ou adoção de novos procedimentos; ressarcimento de valores pagos indevidamente; adoção pelo gestor de medidas corretivas que foram recomendadas pela CGU; fortalecimento dos mecanismos de controle; alteração de rotinas internas; responsabilização dos desvios identificados; indicação de desperdícios na execução dos recursos de custeio do programa; identificação de deficiências no monitoramento do programa; entre outras recomendações. |
| Abstract: | The Federal Constitution enacted in 1988 promoted the decentralization of public policies for state and municipal entities, however, the planning and formatting of these policies still remain at the federal level. Due to this decentralization and seeking to ensure adherence between the planning and execution of public policies, the federal government has strengthened and structured control mechanisms. Within the scope of the Federal Executive Branch, the Comptroller General of the Union (CGU) is the organ responsible for carrying out activities related to the defense of public assets and the increase of management transparency, through control and evaluation actions. This study analyzes the contributions of CGU in the evaluation of public health policies, specifically in the Mobile Emergency Service (SAMU). The developed research used the qualitative approach whose analysis of the data was made through content analysis of Bardin based on the Evaluation Report of the Execution of Government Program nº 61 of the Mobile Emergency Service - SAMU 192. The work data showed that CGU's performance promoted improvements within the scope of the SAMU program through measures such as the improvement of internal procedures or the adoption of new procedures; reimbursement of amounts unduly paid; adoption by the manager of corrective measures that were recommended by CGU; strengthening of control mechanisms; alteration of internal routines; accountability for the identified deviations; indication of waste in the execution of the program's funding resources; identification of deficiencies in the monitoring of the program; among other recommendations |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/2244 |
| Appears in Collections: | Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas |
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