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http://hdl.handle.net/11612/2361| Authors: | Ferreira, Jessyca Lira de Carvalho |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Iwamoto, Helga Midori |
| Title: | A ouvidoria municipal de Palmas-TO e a mediação de conflitos: um estudo de caso na secretaria da educação nos períodos dos anos de 2018 a 2016 |
| Keywords: | Ouvidoria; Transparência; Controle social; Participação social; Ombudsman; Transparency; Social control; Social participation |
| Issue Date: | 8-Feb-2020 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol |
| Citation: | FERREIRA, Jessyca Lira de Carvalho. A ouvidoria municipal de Palmas-TO e a mediação de conflitos: um estudo de caso na secretaria da educação nos períodos dos anos de 2018 a 2016. 2020. 149f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Palmas, 2020. |
| metadata.dc.description.resumo: | A Ouvidoria é um instrumento de apoio que, em conjunto a outros órgãos de participação e controle social, realiza um trabalho pautado nos princípios da democracia participativa consagrado pela Constituição Federal do Brasil (CF/1988). A Instituição possui o intuito de solucionar conflitos e demandas realizadas pela sociedade no que se refere à qualidade na prestação dos serviços públicos, representando os interesses dos cidadãos na pessoa do Ouvidor, esse com o objetivo de promover justiça e defesa dos interesses sociais, bem como a correlação existente entre os serviços prestados de mediação de conflitos ao tentar em tempo hábil a busca pela solução dos mesmos. Instituição atuante de uma governança democrática, enquadrando-se em um instrumento estatal, priorizando a atual tendência que é a participação social nas decisões políticas e a Transparência nas ações Governativas. Nesse contexto, tem-se como objetivo identificar as ações da Ouvidoria do município de Palmas, Capital do Tocantins, em relação à mediação de conflitos no âmbito da Secretaria da Educação, quem são seus órgãos de apoio, bem como o seu surgimento. Trata-se de uma pesquisa tanto qualitativa como quantitativa alicerçada no Estudo de Caso, na qual se consideram o papel da Ouvidoria, conforme os princípios éticos e legais preconizados na Carta Magna de 1988. A pesquisa foi realizada em duas etapas: a primeira consiste em uma análise documental dos Relatórios Gerais e mensais das manifestações recebidas pela Ouvidoria Geral de Palmas referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018 disponíveis no site da Prefeitura de Palmas; nessa etapa também foi realizado um estudo em pesquisas que versam sobre o papel da ouvidoria e sobre a fundamentação legal da ouvidoria à luz da CF/88 e acervo bibliográfico. A segunda etapa comporta em um estudo empírico dirigido à Diretora responsável pela Ouvidoria Geral. Realizou-se uma entrevista à profissional que ocorreu a partir de um roteiro contendo 29 perguntas abertas, divididas em três blocos: sobre a função do Ouvidor e servidores; recursos, prazos e respostas e sobre a Instituição, contendo ainda, caso visto necessidade pela Diretora, campo aberto para acrescentar comentários e informações não solicitadas na entrevista. Os resultados demonstram que a procura pelos serviços prestados pela Instituição é crescente, sendo acionada principalmente pela internet e telefone, além de ser considerada como espaço de interlocução entre a Administração e os Usuários, participantes na gestão administrativa. Sugere-se mais ações participativas com a sociedade e políticas voltadas que intensifiquem a divulgação acerca dos serviços prestados pela Ouvidoria e sua importância fundamental ao controle social e ético na ação administrativa das entidades públicas, bem como ampliador à sua atuação transparente. |
| Abstract: | The Ombudsman is a support instrument that, together with other bodies of participation and social control, performs a work based on the principles of participatory democracy enshrined in the Federal Constitution of Brazil (CF / 1988). The Institution aims to resolve conflicts and demands made by society with regard to quality in the provision of public services, representing the interests of citizens in the person of the Ombudsman, this with the objective of promoting justice and defense of social interests, as well as the existing correlation between the services provided for conflict mediation when trying in a timely manner to seek their solution. Active institution of democratic governance, framing itself in a state instrument, prioritizing the current trend that is social participation in political decisions and Transparency in Government actions. In this context, the objective is to identify the Ombudsman's actions in the municipality of Palmas, Capital of Tocantins, in relation to conflict mediation within the scope of the Education Secretariat, who are its support bodies, as well as their emergence. It is a qualitative and quantitative research based on the Case Study, in which the role of the Ombudsman is considered, according to the ethical and legal principles recommended in the 1988 Constitution. The research was carried out in two stages: the first consists of a documentary analysis of the General and Monthly Reports of the manifestations received by the Ombudsman General of Palmas for the years 2016, 2017 and 2018 available on the website of the Municipality of Palmas; At this stage, a study was also carried out in research that deals with the role of the ombudsman and the legal basis of the ombudsman in the light of CF / 88 and bibliographic collection. The second stage comprises an empirical study addressed to the Director responsible for the General Ombudsman. An interview with the professional was carried out based on a script containing 29 open questions, divided into three blocks: on the role of the Ombudsman and servers; resources, deadlines and answers and about the Institution, also containing, if necessary by the Director, an open field to add comments and unsolicited information in the interview. The results show that the demand for the services provided by the Institution is growing, being driven mainly by the internet and telephone, in addition to being considered a space for dialogue between the Administration and the Users, participating in the administrative management. We suggest more participatory actions with society and policies aimed at intensifying the disclosure about the services provided by the Ombudsman and its fundamental importance to social and ethical control in the administrative action of public entities, as well as expanding its transparent performance. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/2361 |
| Appears in Collections: | Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas |
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