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http://hdl.handle.net/11612/2823| Authors: | Assis, Eliane da Costa |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Grácio, Héber Rogério |
| Title: | A parceria interfederativa no processo de implementação de políticas públicas nacionais na área de saúde: desafios e perspectivas de uma governança integrada dos entes federados |
| Keywords: | Política Pública de Saúde; Governança; Interfederatividade; Implementação de política; Federalismo; Public Health Policy; Governance; Interfederativity; Policy implementation; Federalism |
| Issue Date: | 3-Mar-2021 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol |
| Citation: | ASSIS, Eliane da Costa. A parceria interfederativa no processo de implementação de políticas públicas nacionais na área de saúde: desafios e perspectivas de uma governança integrada dos entes federados . 2021. 156f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Palmas, 2021. |
| metadata.dc.description.resumo: | O sistema público de saúde brasileiro nasceu inovador, ancorado pelo federalismo cooperativo trinário instalado na Constituição de 1988, inaugurando os desafios para reestruturar formas de pensar e executar políticas de saúde. Nesse contexto, esta dissertação buscou analisar o papel das parcerias interfederativas na continuidade local das políticas públicas nacionais de saúde, identificando obstáculos e indicando sugestões para sua execução, norteadas pela nova lógica federalista constitucional. Para alcançar esse objetivo, a investigação recorreu aos instrumentos norteadores da análise de conteúdo, permeada transversalmente pela observação participante e embasada na análise documental do acervo normativo e na pesquisa bibliográfica referenciada. Os dados analisados foram providos por consulta a gestores federais, estaduais e municipais de todo o país, experientes em articulação interfederativa e em processos relacionados às fases de uma política nacional. Os resultados são apresentados em categorias analíticas que evidenciam fragilidades nacionais de colaboração intergovernamental. Apontam lapsos processuais e instrumentais de coordenação federal, de atuação do estado como coordenador e apoiador regional e de gestão municipal para assumir a execução local da política. Diante dos desafios apontados, o estudo sugere ações para fortalecer os compromissos entre os governos, pactuar responsabilidades e responsabilizações, criando um ambiente de cooperação e controle consciencioso no acompanhamento da execução das políticas implantadas, segundo as necessidades e condições do ente e do ambiente executor. As sugestões evidenciam caminhos para a efetividade na implementação de políticas nacionais de saúde nos territórios, vencendo os obstáculos mediante mudanças corresponsáveis no modelo de relacionamento intergovernamental. Conclui com a confirmação da força motriz das parcerias interfederativas permanentes e autônomas na estruturação de uma governança integrada estável e ativa. Segundo o estudo, este é um caminho para a qualidade da execução e do impacto positivo das políticas nacionais de saúde no cumprimento das ações do SUS, para a melhoria de vida dos cidadãos. |
| Abstract: | The Brazilian public health system was born innovative, anchored by the Trinitarian cooperative federalism installed in the 1988 Constitution, inaugurating the challenges to restructure ways of thinking and executing health policies. In this context, this dissertation sought to analyze the role of inter-federative partnerships in the local continuity of national public health policies, identifying obstacles and indicating suggestions for their execution, guided by the new constitutional federalist logic. To achieve this goal, the investigation used the guiding instruments of content analysis, permeated transversely by participant observation and based on the documentary analysis of the normative collection and on the referenced bibliographic research. The analyzed data were provided by consultation with federal, state and municipal managers from all over the country, experienced in interfederative articulation and in processes related to the phases of a national policy. The results are presented in analytical categories that show national weaknesses in intergovernmental collaboration. They point out procedural and instrumental lapses of federal coordination, of the state's performance as coordinator and regional supporter and of municipal management to assume the local execution of the policy. In view of the challenges identified, the study suggests actions to strengthen commitments between governments, to agree responsibilities and accountabilities, creating an environment of cooperation and conscientious control in monitoring the implementation of the policies implemented, according to the needs and conditions of the entity and the executing environment. The suggestions show paths to effectiveness in the implementation of national health policies in the territories, overcoming obstacles through co-responsible changes in the intergovernmental relationship model. It concludes with the confirmation of the driving force of permanent and autonomous inter-federative partnerships in the structuring of a stable and active integrated governance. According to the study, this is a path for the quality of execution and the positive impact of national health policies on the fulfillment of SUS actions, for the improvement of citizens' lives. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/2823 |
| Appears in Collections: | Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas |
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