Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11612/3812| Authors: | Marinho, Siméia Carvalho de Oliveira |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Botelho, Glenda Michele |
| Title: | Um caminho para inovação no Tocantins: proposta do novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação |
| Keywords: | Inovação; Sistema de Inovação; Marco Legal da Inovação; CT&I no Tocantins; Innovation; Innovation System; Legal Framework for Innovation ; CT&I in Tocantins |
| Issue Date: | 15-Mar-2022 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de pós-graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação |
| Citation: | MARINHO, Siméia Carvalho de Oliveira. Um caminho para inovação no Tocantins: proposta do novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação. 2022. 195f. Dissertação (Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação - Profnit) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação, Palmas, 2022. |
| metadata.dc.description.resumo: | A presente dissertação tem como objetivo apresentar os resultados de uma pesquisa desenvolvida com intuito de conhecer o cenário legal da inovação no Tocantins. O problema- chave da pesquisa foi identificar um caminho para o estado do Tocantins articular e organizar legalmente o seu sistema de inovação (SI). O pressuposto traçado foi que a política de inovação (PI) seria o melhor caminho para organizar, estruturar e instituir um novo cenário para o SI no Tocantins. Este estudo utilizou-se do método dedutivo, com finalidade aplicada de construir produtos para o problema delineado. Para atingir os objetivos propostos no projeto de pesquisa, seguiu-se os formatos exploratório e descritivo, com dois principais instrumentos procedimentais: o bibliográfico e o documental. Na análise dos dados utilizou-se a abordagem qualitativa. Os resultados da pesquisa possibilitaram a construção da trajetória da inovação do estado e demonstraram alguns fatores impeditivos de instituir uma PI no atual cenário de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Tocantins. O SI do Tocantins perpassou em diversos períodos por desestruturação, tomando uma direção contrária do que vem sendo desenhado no âmbito nacional. O Tocantins avançou muito pouco, tanto em âmbito regimental quanto institucional e, sua legislação estadual encontra-se desatualizada com relação ao arcabouço da legislação nacional de CT&I. Diante desse cenário estadual, sugere-se um Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação para o estado do Tocantins e o projeto de consulta pública que subsidiará o legislativo. O projeto Novo Marco Legal, em trâmite na Assembleia Legislativa do Tocantins, através do deputado estadual professor Júnior Geo, é um conjunto de atualizações para o arcabouço legislativo estadual sobre CT&I: a) Emenda à Constituição do Estado do Tocantins, b) revogação da Lei de Inovação nº 2.458 de 05/07/2011 e c) atualização da Lei Complementar Estadual nº 71, de 31/03/2011 e da Lei nº 3.421, de 8/03/2019. Considera-se que a proposta do Novo Marco Legal poderá ser instrumento para auxiliar o estado na organização do seu SI para avançar no fomento à pesquisa, ciência, tecnologia, empreendedorismo e inovação com foco no progresso e desenvolvimento regional. |
| Abstract: | This dissertation aims to present the results of a research developed in order to learn the legal scenario of innovation in Tocantins. The research key problem was to identify a way for the state of Tocantins to legally articulate and organize its innovation system (IS). The assumption outlined was that the innovation policy (IP) would be the best way to organize, structure and institute a new scenario for the IS in Tocantins. This study applied the deductive method, with the applied purpose of building products for the outlined problem. To achieve the objectives proposed in the research project, the exploratory and descriptive formats were followed, with two main procedural instruments: the bibliographic and the documentary. In the data analysis, a qualitative approach was used. The research results enabled the construction of the state's innovation trajectory and demonstrated some impediments to instituting an IP in the current scenario of Science, Technology and Innovation (ST&I) in Tocantins. The IS of Tocantins went through several periods of destructuring, taking the opposite direction to what has been designed at the national level. Tocantins has made very little progress, both in regimental and institutional scope and, its state legislation is outdated in relation to the national ST&I legislation framework. Given this state scenario, a New Legal Framework of Science, Technology and Innovation is suggested for the state of Tocantins and the public consultation project that will subsidize the legislature. The New Legal Framework project, in progress in the Legislative Assembly of Tocantins, through state deputy teacher Júnior Geo, is a set of updates to the state legislative framework on ST&I: a) Amendment to the Constitution of the State of Tocantins, b) revocation of Innovation Law No. 2,458 of 07/05/2011 and c) update of State Complementary Law No. 71, of 03/31/2011 and of Law No. 3,421, of 03/08/2019. It is considered that the proposal of the New Legal Framework could be an instrument to assist the state in the organization of its IS to advance in the promotion of research, science, technology, entrepreneurship and innovation with a focus on progress and regional development. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/3812 |
| Appears in Collections: | Mestrado Profissional em em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação - ProfNit |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Siméia Carvalho de Oliveira Marinho - Dissertação.pdf | 3.38 MB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.