Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/4260
Authors: Coutinho, Wellington Macedo
metadata.dc.contributor.advisor: Silva, André Luiz Augusto da
Title: Serviço Social, Direito e capitalismo: práticas sociais, identidade profissional sociocrítica e contradições políticas
Keywords: Serviço Social; Direito; Políticas Sociais; Questão Social; Social Work; Right; Social politics; Social issues
Issue Date: 28-May-2021
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Serviço Social
Citation: COUTINHO, Wellington Macedo. Serviço Social, Direito e capitalismo: práticas sociais, identidade profissional sociocrítica e contradições políticas. 2021. 82f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Miracema do Tocantins, 2021.
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho propõe refletir sobre o direito em face a atuação do assistente social. O Serviço Social tem como pressupostos deontológicos a liberdade como valor ético central e a “opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária” (CFESS, 2012, p. 24), ao tempo que em sua práxis atua junto à efetivação de direitos sociais, com um posicionamento político que coaduna com a possibilidade de emancipação humana, dessa forma, ao lidar, em especial com a garantia de direitos da população usuária, torna-se fundamental desenvolver reflexões sobre o próprio direito, considerando o direcionamento ético e político que se tornou hegemônico na profissão, reside aí a proposta desta dissertação. Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica, que pretende-se a partir de um exame da literatura sobre o direito, e da crítica marxiana e marxista ao direito, realizar uma reflexão sobre os limites e possiblidades de atuação do assistente social a partir da interpretação de seu Código de Ética na relação com o direito, mediante ao fato desse profissional atuar diretamente com as políticas sociais, na garantia de direitos daqueles que se encontram com suas vidas vilipendiadas pelas mais diversas expressões da “questão social”. Conclui-se que é evidente a existência contraditória entre a intencionalidade posta pela profissão e realidade em que se situa o campo do direito. Indubitável também é a observação de que a tarefa a que se propõe tal profissão se coloca deveras ousada, não bastasse o nexo de alteração da ordem societária em vigor, a construção ou efetivação de outra que possibilite a emancipação humana.
Abstract: This work of reflection on the law in the face of the performance of the social worker. The Social Service has freedom as a central ethical project and the “option for profes- sional value linked to the process of building a new societal order” (CFESS, 2012, p. 24), while in its praxis with the realization of social rights, with a political position that is consistent with the possibility of human emancipation, in this way, when dealing, especially with the guarantee of rights of the user population, it becomes essential to develop on the right itself, considering the ethical and political direction that has be- come hegemonic. In the profession, therein lies the proposal of this dissertation. This is a bibliographic research, which intends, based on an examination of the law, and the Marxian and Marxist critique of law, to reflect on the limits and possibilities of the social worker’s performance from the Ethics literature of his Code of Ethics in the professional relationship with acting directly with social policies, in the guarantee of new rights that meet with their vilified lives, the most diverse expressions of social interpretation. It is concluded that a contradictory existence is evident between the intentionality posted by the profession and the reality in which the field of law is situated. Indubit is an ob- servation that a task that is proposed, also, if posed or proposed, would not be enough to change the order of construction or other possibility of effecting human emancipation.
URI: http://hdl.handle.net/11612/4260
Appears in Collections:Mestrado em Serviço Social (PPGSSocial)

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