Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/6091
Authors: Nobre, Roberta Alehandra Prados
metadata.dc.contributor.advisor: Bazzoli, João Aparecido
Title: O perfil socioeconômico dos atores da violência doméstica na cidade de Palmas-TO
Keywords: Violência doméstica; Gênero; Raça; Classe; Domestic violence; Gender; Race; Class
Issue Date: 7-Nov-2022
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
Citation: NOBRE, Roberta Alehandra Prados. O perfil socioeconômico dos atores da violência doméstica na cidade de Palmas-TO.2023. 140f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Palmas, 2023.
metadata.dc.description.resumo: A violência doméstica contra a mulher é uma realidade debatida mundialmente, tanto no âmbito público quanto acadêmico, dada a historicidade do fenômeno, que alcança tantas mulheres indistintamente, desconsiderando sua origem, classe, escolaridade, profissão, etnia, dentre outros atributos de ordem socioeconômica. Em que pese a multiplicidade de fatores que dão causa ao fenômeno, a cultura machista, reproduzida ao longo da história, e com diferentes formatos e intensidades carece de ser reconhecida como o fundamento da opressão e violência contra a mulher. Os papéis sociais a ela designados socialmente e, naturalizados pela cultura, confinaram-na ao espaço doméstico durante muito tempo. Assim, a família, a escola, igreja, mídia e outras entidades sociais, fizeram com que a própria mulher internalizasse sua função e lugar na sociedade. Dado o tempo em que a violência contra a mulher vem se reproduzindo, o reconhecimento de seus direitos como direitos humanos só ocorreu muito recentemente por organismos internacionais e pela respectiva legislação. No Brasil, somente como advento da Constituição Federal de 1988 é que a mulher foi igualada, pelo menos no plano formal ao homem. Porém, o fenômeno da violência contra a mulher, ainda invisibilizado, recebeu maior notoriedade a partir da Lei 11.340/2006 – a Lei Maria da Penha, cujo objetivo é o enfrentamento do mal, tendo sido fruto de movimentos sociais feministas. O objetivo desse trabalho é mostrar se e como a violência doméstica se manifesta nos diferentes universos e, para tanto, foi utilizada a interseccionalidade como ferramenta de abordagem, uma vez que esta possibilita discutir, a partir do perfil socioeconômico dos agressores e das mulheres em situação violência, como e se as diferenças de classe social e raça existentes entre os seus atores influenciam na manifestação da violência dentro das relações familiares e, se para todos, o acesso à justiça tem sido efetivo com base nas disposições da aludida lei, que existe com o objetivo de coibir a violência doméstica contra a mulher. A partir dessa análise, realizada com base nos dados constantes nos processos do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM) da cidade de Palmas-TO, e dos resultados obtidos, pode-se pensar em políticas direcionadas aos perfis, tanto dos agressores quanto das vítimas, nos quais a violência mais se manifesta, pois em se tratando de uma construção histórica, o desfazimento da cultura de opressão e violência contra a mulher também demanda tempo e um processo de reeducação social em que se vislumbre efetivar a igualdade posta na legislação constitucional pátria.
Abstract: Domestic violence against women is a reality debated worldwide, both in the public and academic spheres, given the historicity of the phenomenon, which reaches so many women without distinction, disregarding their origin, class, education, profession, ethnicity, among other socioeconomic attributes. Despite the multiplicity of factors that cause the phenomenon, the macho culture, reproduced throughout history, and with different formats and intensities, which needs to be recognized as the foundation of oppression and violence against women. The social roles assigned to her socially and, naturalized by culture, confined her to the domestic space for a long time. Thus, the family, school, church, media, and other social entities, made the woman herself internalize her role and place in society. Given the time in which violence against women has been reproducing, the recognition of their rights as human rights only occurred very recently by international organizations and the respective legislation. In Brazil, it was only with the advent of the 1988 Federal Constitution that women were made equal, at least formally, to men. However, the phenomenon of violence against women, still invisible, received greater notoriety from Law 11.340/2006 – the Maria da Penha Law, whose objective is to confront evil, having been the result of feminist social movements. The objective of this work is to show if and how domestic violence manifests itself in different universes and, for that, intersectionality was used as an approach tool, since it makes it possible to discuss, based on the socioeconomic profile of the aggressors and women in violence, how and if the differences of social class and race existing among its actors influence the manifestation of violence within family relationships and, if for all, access to justice has been effective based on the provisions of the aforementioned law, which exists with the objective of curbing domestic violence against women. From this analysis, that was carried out based on the data contained in the processes of the Court of Domestic and Family Violence against Women (JVDFM) in the city of Palmas-TO, and on the results obtained, one can think of policies aimed at the profiles, both of the aggressors as well as victims, in which violence is most manifested, because in the case of a historical construction, the undoing of the oppression culture and violence against women also demands time and a process of social re-education in which it is envisaged to implement the equality established in the national constitutional legislation.
URI: http://hdl.handle.net/11612/6091
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