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http://hdl.handle.net/11612/6738| Authors: | SILVA, Rômulo Castro. |
| metadata.dc.contributor.advisor: | COSTA, Kênia Gonçalves. |
| Title: | Povo krahô e o estado brasileiro: |
| Keywords: | Krahô,;Direito Penal,;Cultura,;Território,;Criminal Law,;Culture,;Territory. |
| Issue Date: | 3-May-2024 |
| Citation: | SILVA, Rômulo Castro. POVO KRAHÔ E O ESTADO BRASILEIRO: uma análise relacional de processos criminais nas comarcas de itacajá e goiatins (to) nos anos de 2010 a 2021. 2023. 172 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Programa de Pós-Graduação em Estudos de Culturas e Territórios, Universidade Federal do Tocantins, Araguaína, 2023. |
| metadata.dc.description.resumo: | O Povo Krahô é uma etnia indígena cujo território está alocado em uma área tradicionalmente ocupada e denominada Kraolândia, distribuída entre os municípios de Goiatins e Itacajá, no Estado do Tocantins, Brasil, e submetida a competência jurisdicional destas duas comarcas, de acordo com os limites territoriais de cada município. Apesar do Estado brasileiro atribuir autonomia as comunidades indígenas para organizarem e gerirem suas dimensões sócio- política-cultural, existe uma limitação no que pesa aos fatos ocorridos em seu território ou relacionado aos seus membros que se choquem com as regulamentações do direito penal brasileiro, ao passo em que esta autonomia se aplicará somente a situações de baixa complexidade. Nesse seguimento, nas hipóteses em que o Estado entender haver maior complexidade, tais fatos passam a ser gerido pelo Estado-Nação por meio do Poder Judiciário. Assim, o presente trabalho, a partir da análise de 05 processos criminais de interesse das comunidades Krahô, presididos pelas comarcas de Goiatins e de Itacajá entre os anos de 2010 e 2021, estuda os reflexos da atual estrutura da tutela do Estado sobre as comunidades indígenas a partir da perspectiva da aplicação do Direito Penal brasileiro sobre comunidades Krahô, analisando se existem simetrias e correlações entre o direito penal brasileiro com e na estrutura social Krahô, tanto para se compreender a efetividade destes mecanismos, como para perceber se esta sobreposição de epistemes não se trataria de uma nova modalidade de ato colonizador, se pautando no estigma de uma “superioridade racial”, assim como verifica o diálogo ou monólogo que se preside entre os distintos conceitos na perspectiva de teóricos, Estado e indígenas sobre suas práticas culturais quando estas esbarram com os conceitos penais brasileiros. Por fim, entender como, no curso dessas demandas, o direito de proteção da cultura destas comunidades se expressa nessa intervenção do Estado ao buscar o jus puniendi, sendo que também é seu dever promover a proteção aos direitos, cultura, língua e demais aspectos culturais destes povos tradicionais. |
| Abstract: | The Krahô People are an indigenous ethnic group whose territory is located in a traditionally occupied area named Kraolândia, distributed between the municipalities of Goiatins and Itacajá, in the State of Tocantins - Brazil, and submitted to the jurisdiction of these two districts, according to the limits territories of each municipality. Despite the Brazilian State granting autonomy to indigenous communities to organize and manage their socio-political-cultural dimensions, there is a limitation regarding facts occurring in their territory or related to their members that clash with the regulations of Brazilian criminal law, insofar as this autonomy will only apply to low complexity situations. In this context, in cases where the Narion-State understands that there is greater complexity, such facts will be managed by the Nation-State through the Judiciary. Thus, the present work, based on the analysis of 05 criminal cases of interest to the Krahô communities, presided over by the districts of Goiatins and Itacajá between the years 2010 and 2021, aiming to study the consequences of the current structure of “state protection” over indigenous communities from the perspective of the application of Brazilian Criminal Law on Krahô communities, analyzing whether there are symmetries and correlations between Brazilian criminal law with and in the Krahô social structure, both to understand the effectiveness of these mechanisms, and to understand whether this overlapping of epistemes does not it would be a new type of colonizing act, based on the stigma of “racial superiority”, as well as the dialogue or monologue that takes place between the different concepts from the perspective of theorists, the State and indigenous people about their cultural practices when they collide with Brazilian criminal concepts. Finally, understand how, in the course of these demands, the right to protect the culture of these communities is expressed in this Nation-State intervention when seeking jus puniendi, and it is also its duty to promote the protection of rights, culture, language and other cultural aspects of these traditional peoples. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/6738 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Estudos de Cultura e Território |
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