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http://hdl.handle.net/11612/7111
Authors: | Glória, Thiago Silva |
metadata.dc.contributor.advisor: | Gonçalves Filho, Francisco |
Title: | Estatuto da igualdade racial: uma tentativa de indenização racial no Brasil? |
Keywords: | Racismo;Estatuto da igualdade racial;História;Escravidão |
Issue Date: | 12-Nov-2024 |
Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
Citation: | GLÓRIA, Thiago Silva. Estatuto da igualdade racial: uma tentativa de indenização racial no Brasil? 2019. 42f. Monografia (Graduação em Pedagogia) - Universidade Federal do Tocantins, Campus de Miracema, Miracema do Tocantins, 2024. |
metadata.dc.description.resumo: | No nosso cotidiano e ainda mais, nas raízes históricas do Brasil verifica-se que é um país racista e por isso, ainda profundamente preconceituoso e discriminatório. Nesse sentido, o estudo entende que a necessidade e surgimento da Lei nº 12.288, de 20 de junho de 2010 (com aproximadamente uma década de existência), intitulada de Estatuto da Igualdade Racial é oportuna. Uma política legal de ação afirmativa que remete há um conjunto de outros direitos necessários para que haja um mínimo de reparação no processo de exclusão dos negros em mais de 400 anos de história no Brasil (Colônia, Império e grande parte da história republicana). Assim, metodologicamente o estudo após um aprofundamento bibliográfico da história procurou focar o conteúdo do Estatuto e destacar a sua relevância para um real processo de implementação, mesmo que ainda tardio e conjunturalmente desfavorável. Destacamos um processo ao qual o Brasil possui uma enorme dívida com a população negra. Falar em um país com democracia requer refletir sobre a sua história. A história do desenvolvimento e crescimento do Brasil é manchada por sangue e dor de inocentes negros. Embora haja relatos que a escravidão tenha sido “amena” e/ou que de fato tenha acabado, verificamos que em muitos aspectos relacionados à igualdade de direitos, oportunidades e condições, ainda não. Ela apenas se modernizou, como procuramos elucidar no exame e destaque do Estatuto da Igualdade Racial como uma tentativa de reparação. |
Abstract: | In our daily lives and even more, in the historical roots of Brazil it turns out that it is a racist country and therefore still deeply prejudiced and discriminatory. In this sense, the study understands that the need for and emergence of Law No. 12,288 of June 20, 2010 (with approximately a decade of existence), entitled by the Statute of Racial Equality is timely. A legal policy of affirmative action that refers there are a set of other rights necessary for there to be a minimum of reparation in the process of excluding blacks in more than 400 years of history in Brazil (Cologne, Empire and much of republican history). Thus, methodologically the study after a bibliographic deepening of history sought to focus on the content of the Statute and highlight its relevance to a real implementation process, even if still late and concurrently unfavorable. We highlight a process to which Brazil has a huge debt to the black population. Speaking in a country with democracy requires reflecting on its history. The history of Brazil's development and growth is stained by blood and pain of innocent black people. Although there are reports that slavery was "mild" and/or that it has indeed ended, we find that in many respects related to equal rights, opportunities and conditions, not yet. It only modernized, as we sought to elucidate in the examination and highlight of the Statute of Racial Equality as an attempt at redress. |
URI: | http://hdl.handle.net/11612/7111 |
Appears in Collections: | Pedagogia |
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