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Authors: Melo Junior, José Eustáquio de
metadata.dc.contributor.advisor: Rodrigues, Waldecy
Title: Relações entre o emprego da inteligência artificial pelo poder judiciário e o acesso à justiça
Keywords: Inteligência artificial. Acesso à justiça. Acesso à jurisdição. Acesso à ordem jurídica justa. Artificial Intelligence. Access to Justice. Access to jurisdiction. Access to fair legal order
Issue Date: 11-Sep-2023
Citation: MELO JÚNIOR, José Eustáquio de. Relações entre o emprego da inteligência artificial pelo poder judiciário e o acesso à justiça. 2023.301f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Regional) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Palmas, 2023
metadata.dc.description.resumo: O acesso à justiça é um direito fundamental e condição necessária para a manutenção do Estado de Direito e da democracia. Entretanto, apesar dos esforços para melhorar o acesso à justiça no Brasil, ainda existem obstáculos significativos que impedem muitas pessoas de exercerem plenamente esse direito. Esses obstáculos são identificados, principalmente, nas obras de Cappelletti e Garth (1988) e Kim Economides (1999), ao tratarem das dimensões do acesso à justiça. Então questiona-se de que maneira a utilização de tecnologias emergentes, como a Inteligência Artificial (IA), pelo Poder Judiciário, pode ter um impacto substancial na superação dessas barreiras e na promoção de um maior acesso à justiça. Nesse contexto, a IA tem o potencial de automatizar tarefas rotineiras, acelerar a tomada de decisões e até mesmo fornecer novas formas de resolução de disputas. No entanto, a adoção da IA também levanta questões complexas sobre vieses e implicações que necessitam ser adequadamente abordadas, notadamente no contexto de ausência de regulamentação pelo Poder Legislativo. Assim, entender as relações entre o uso da IA e o acesso à justiça é crucial para garantir que a adoção dessas tecnologias pelo Poder Judiciário beneficie a todos os cidadãos de forma equitativa. Diante desse cenário, surge o problema de pesquisa desta investigação: quais são as relações existentes entre o emprego da IA pelo Poder Judiciário e o acesso à justiça, notadamente o acesso à jurisdição e o acesso à ordem jurídica justa? O objetivo geral deste estudo é analisar as relações existentes entre o emprego da IA pelo Poder Judiciário e o acesso à justiça. Metodologicamente, aplicou-se questionário a um grupo de magistrados e magistradas brasileiros para compreensão de suas percepções a respeito da utilização da IA pelo Poder Judiciário. Empregou-se, ainda, a revisão sistemática da literatura internacional para avaliar-se o estado da arte do tema referente ao uso da tecnologia no sistema de Justiça estrangeiro. Utilizou-se também a pesquisa teórico-bibliográfica, documental e qualitativa, valendo-se do método dedutivo. A análise indicou a existência de diversos vieses e implicações que afetam, mas não inviabilizam, o uso da IA pelo Poder Judiciário e que influenciam o acesso à jurisdição e o acesso à ordem jurídica justa. Os resultados da investigação encontram-se alinhados com o nível de maturação da tecnologia inteligente no âmbito do contexto jurisdicional, especialmente em razão da consolidação recente de ferramentas como a análise de textos, organização de dados e otimização de processos.
Abstract: Access to Justice is a fundamental right and a necessary condition for maintaining the Rule of Law and democracy. However, despite efforts to improve access to Justice in Brazil, there are still significant obstacles that prevent many people from fully exercising this right. These obstacles are identified, mainly, in the works of Cappelletti and Garth (1988) and Kim Economides (1999), when dealing with the dimensions of access to Justice. Then, it is questioned how the use of emerging technologies, such as Artificial Intelligence (AI), by the Judiciary, can have a substantial impact on overcoming these barriers and promoting greater access to Justice. In this context, AI has the potential to automate routine tasks, speed up decision making, and even provide new ways to resolve disputes. However, the adoption of AI also raises complex questions about biases and implications that need to be adequately addressed, notably in the context of lack of regulation by the legislative branch. Thus, understanding the relationships between the use of AI and access to Justice is crucial to ensure that the adoption of these technologies by the Judiciary benefits all citizens equitably. Given this scenario, the research problem of this investigation arises: what are the existing relationships between the use of AI by the Judiciary and access to Justice, notably access to jurisdiction and access to a fair legal order? The general objective of this study is to analyze the existing relationships between the employment of AI by the Judiciary and access to Justice. Methodologically, a questionnaire was administered to a group of Brazilian judges to understand their perceptions regarding the use of AI by the Judiciary. A systematic review of international literature was also employed to assess the state of the art on the topic of technology use in foreign justice systems. The research also utilized theoretical-bibliographic, documentary, and qualitative research, relying on the deductive method. The analysis indicated the presence of various biases and implications that affect, but do not preclude, the use of AI by the Judiciary and which influence access to jurisdiction and access to a just legal order. The findings of the investigation align with the maturity level of smart technology within the jurisdictional context, especially due to the recent consolidation of tools such as text analysis, data organization, and process optimization.
URI: http://hdl.handle.net/11612/7541
Appears in Collections:Doutorado em Desenvolvimento Regional

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