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dc.contributor.advisorSilva, Andre Luiz Augusto da-
dc.contributor.authorBarros, Lorranaria Glória-
dc.date.accessioned2025-06-05T18:21:55Z-
dc.date.available2025-06-05T18:21:55Z-
dc.date.issued2025-06-05-
dc.identifier.citationBARROS, Lorranaria Glória. Direitos sociais e judicialização da saúde: experiência da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. 2022. 50f. Monografia (Graduação em Serviço Social) - Universidade Federal do Tocantins, Campus de Miracema, Miracema do Tocantins, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11612/7583-
dc.description.abstractThe present Course Completion Work (TCC) emerged from a scientific initiation research that I was inserted, was financed by CNPq through pibic, and in the current monograph its general objective is to analyze the implications of the judicialization of health as a social right in the Public Defender's Office of the State of Tocantins, in addition to seeking to understand the meaning of health policy from the perspective of users of the DPE, in addition, to know the determinants that justify the lawsuit to guarantee health as a social right, given that this occurs, due, as a hypothesis, to the poor execution of public policies by the state of rights Socially in force. However, to cover the theoretical study referring to the nature of judicialization and the importance of social rights that evidence norms legitimized by the Federal Constitution of the year 1988, in addition to presenting the authors who discuss the two axes of the theme of the respective research to be addressed. The methodology adopted was based on a qualitative assessment, based on the application of interviews and document analysis. The research results show the importance of the judicialization of health for the active pole, even understanding that the impacts exist and at the same time that it is a tool for the defense of social rights to health for its execution, it can negatively imply since the judicial delay leads to the worsening of the user's clinical condition.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Tocantinspt_BR
dc.rightsAcesso livrept_BR
dc.subjectDireito social; Sistema Único de Saúde; Defensoria Pública do Estado - TO; Judicialização da saúdept_BR
dc.titleDireitos sociais e judicialização da saúde: experiência da Defensoria Pública do Estado do Tocantinspt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.description.resumoO presente Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) surgiu a partir de uma pesquisa de iniciação cientifica que eu estive inserida, foi financiada pelo CNPq mediante o pibic, e na atual monografia tem como objetivo geral analisar as implicações da judicialização da saúde como direito social na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, além de buscar compreender o significado da política de saúde na perspectiva dos usuários da DPE, outrossim, conhecer os determinantes que justificam a ação judicial para garantia da saúde como direito social, tendo em vista que isso ocorre, devido, a título de hipótese, a má execução das políticas públicas por parte do estado de direitos Vigente socialmente. Todavia, abranger o estudo teórico referindo a natureza da judicialização e a importância dos direitos sociais que evidenciam normas legitimadas pela Constituição Federal do ano de 1988, além de apresentar os autores que discutem os dois eixos da temática da respectiva pesquisa a ser abordado. A metodologia adotada fundamentou-se numa avaliação qualitativa, a partir da aplicação de entrevistas e análises documentais. Os resultados da pesquisa evidenciam a importância da judicialização da saúde para o polo ativo, mesmo compreendendo que os impactos existem e ao mesmo tempo em que é uma ferramenta de defesa dos direitos sociais à saúde para sua execução, a mesma pode implicar negativamente uma vez que a demora judicial acarreta no agravamento do quadro clínico do (da) usuário (a).pt_BR
dc.publisher.campusMiracemapt_BR
dc.subject.cnpqCiências sociais; Ciências sociais aplicada; Serviço Social.pt_BR
dc.publisher.cursoServiço Socialpt_BR
dc.publisher.localMiracemapt_BR
dc.publisher.levelGraduaçãopt_BR
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