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http://hdl.handle.net/11612/7685| Authors: | Silva, Wermeson Jardel Costa e |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Santos, Aline Sueli de Salles |
| Title: | Responsabilidade em tribunais de contas estaduais: índice de efetividade da gestão municipal (IEGM), transparência e participação social nos portais eletrônicos |
| Keywords: | Accountability; Portais eletrônicos; Transparência; Administração pública; Lectronic portals; Transparency; Public administration |
| Issue Date: | 18-Nov-2024 |
| Citation: | SILVA, Wermeson Jardel Costa e. Responsabilidade em tribunais de contas estaduais: índice de efetividade da gestão municipal (IEGM), transparência e participação social nos portais eletrônicos. 2024.72f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública - Profiap) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Administração Pública - Profiap, Palmas, 2024. |
| metadata.dc.description.resumo: | Diante de atos de corrupção e fraudes com o uso de recursos públicos, a busca pela transparência da Administração Pública tornou-se cada vez mais presente nos anseios da sociedade brasileira e o acesso a dados da gestão pública possibilita a sociedade a acompanhar a execução dos gastos e consequentemente exercer sua participação no controle social da administração da coisa pública. Neste contexto, o presente trabalho buscou responder qual o nível de accountability apresentado nos portais eletrônicos dos Tribunais de Contas Estaduais com relação aos dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal. Sendo assim, este estudo se propôs a classificar as dimensões de IEGM, transparência e participação social nos portais eletrônicos dos tribunais de contas estaduais dos 26 estados e Distrito Federal do Brasil. Trata-se de pesquisa aplicada com propósitos exploratórios, explicativos e descritivos, empregando-se os métodos qualitativo e quantitativo, bibliográfico e documental. Os dados coletados foram analisados a partir do instrumento de coleta de dados mediante protocolo observacional utilizando-se de um formulário estruturado com o objetivo de identificar a ocorrência ou não dos indicadores do modelo de análise. A unidade de análise foram os portais eletrônicos dos 26 (vinte e seis) Estados e o Distrito Federal. Destaca-se, ainda, que, para fins de construção de quadro, tabelas e gráficos apresentados nesta pesquisa, será utilizado como ferramenta o Excel 2019. A análise resultou que os portais eletrônicos dos tribunais de contas estaduais ainda não cultivam o espírito da accountability. Pode-se inferir que existem pontos positivos, contribuições para uma participação ativa, entretanto, a falta de informações tempestivas, ou desatualizadas contribui para uma sociedade civil pouco exigente e incapaz de exercer pressão sobre seus dirigentes, sobre a classe política, pois as instituições fiscalizadas, no caso as prefeituras, se sentem desobrigadas de incentivar o exercício da prestação de contas. |
| Abstract: | ABSTRACT In the face of acts of corruption and fraud involving the use of public resources, the search for transparency in Public Administration has become increasingly present in the aspirations of Brazilian society, and access to public management data enables society to monitor the execution of expenditures and consequently exercise its participation in the social control of the administration of public affairs. In this context, this study sought to answer the question of the level of accountability presented in the electronic portals of the State Audit Courts in relation to the data from the Municipal Management Effectiveness Index. Therefore, this study proposed to classify the dimensions of IEGM, transparency and social participation in the electronic portals of the state audit courts of the 26 states and the Federal District of Brazil. This is an applied research with exploratory, explanatory and descriptive purposes, using qualitative and quantitative, bibliographic and documentary methods. The data collected were analyzed from the data collection instrument through an observational protocol using a structured form with the objective of identifying the occurrence or not of the indicators of the analysis model. The unit of analysis was the electronic portals of the 26 (twenty-six) states and the Federal District. It is also worth noting that, for the purposes of constructing the charts, tables and graphs presented in this research, Excel 2019 will be used as a tool. The analysis resulted in the electronic portals of the state audit courts not yet cultivating the spirit of accountability. It can be inferred that there are positive points, contributions to active participation; however, the lack of timely or outdated information contributes to a civil society that is undemanding and incapable of exerting pressure on its leaders and the political class, since the institutions under inspection, in this case the city governments, feel exempt from encouraging the exercise of accountability. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/7685 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Administração Pública - Profiap |
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