Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11612/7834
Autor(a): Jesus , Andrielly Gomes de
Orientador: Cançado, Airton Cardoso
Título: Judicialização da saúde no Tocantins e gestão social: interfaces, possibilidades e desafios entre Estado e sociedade
Palavras-chave: Gestão social; Judicialização da saúde; Poder Judiciário; Poder Executivo; Sociedade Civil; Interesse bem compreendido; Tocantins; Social management; Judicialization of health; Judicial power; Executive power; Civil society; Tocantins
Data do documento: 15-Dez-2021
Citação: JESUS, Andrielly Gomes de. Judicialização da saúde no Tocantins e gestão social: interfaces, possibilidades e desafios entre Estado e sociedade. 2021.205f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Regional) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Palmas, 2021.
Resumo: A judicialização da saúde é um fenômeno mundial, em expansão, compreendida como alternativa para garantir o direito constitucional e fundamental da saúde, capaz de gerar efeitos deletérios ao sistema de saúde, a administração pública e a sociedade. Este estudo dedicou-se a levantar e discutir possibilidades da Gestão Social como estratégia doutrinária, fomentadora e fortalecedora do diálogo interinstitucional, além do protagonismo da sociedade civil no contexto da judicialização da saúde no estado do Tocantins. Para alcançar este objetivo, procedeu-se com a e-interview assíncrona com atores sociais que compõem parcialmente esse cenário no estado do Tocantins: magistrados, gestores de saúde e acadêmicos do curso de direito para levantar a percepção deles sobre esse fenômeno. Como resultado, observou-se a onipotência atribuída ao Art. 196 da CF (BRASIL, 1988) como propulsor dos elevados números de litígios de saúde, a escassez de diálogo entre os atores sociais, a baixa participação da sociedade civil e a necessidade urgente de inserção sua inserção nesse contexto. Os resultados conclamam por estratégias que racionalizem as ações judiciais de saúde, amenizem os efeitos deletérios provocados pela judicialização, tratem os conflitos pujantes gerando o equilíbrio e a harmonia entre os atores sociais, instituições e ainda entre os interesses individuais e coletivos (aqui entendido como Interesse Bem Compreendido). Não obstante, alternativas que fomentem a participação da sociedade civil e o diálogo interinstitucional nesse contexto, sendo, a Gestão Social uma possibilidade para conduzir essas questões.
Abstract: The judicialization of health is an expanding global phenomenon, understood as an alternative to guaranteeing the constitutional and fundamental right to health, capable of generating harmful effects on the health system, public administration and society. This study was dedicated to raising and discussing possibilities of Social Management as a doctrinal strategy, which fosters and strengthens inter-institutional dialogue, in addition to the role of civil society in the context of the judicialization of health in the state of Tocantins. To achieve this goal, we proceeded with an asynchronous e-interview with social actors that partially make up this scenario in the state of Tocantins: magistrates, health managers, and law school academics (representing civil society) to raise their perception about this phenomenon. As a result, the omnipotence attributed to Article 196 of the Federal Constitution (BRAZIL, 1988) was observed as a driver of the high numbers of health disputes, the lack of dialog between social actors, the low participation of civil society, and the urgent need for insertion of civil society in this context. The results claim for strategies that rationalize health lawsuits; alleviate the harmful effects caused by judicialization; address the thriving conflicts, generating balance and harmony between social actors, institutions, and even between individual and collective interests. Nevertheless, alternatives that encourage the participation of civil society and inter-institutional dialogue in this context, with Social Management being an effective and efficient strategy to meet these needs.
URI: http://hdl.handle.net/11612/7834
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