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http://hdl.handle.net/11612/8012| Authors: | Soares, Laécio Lino |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Gracio, Heber Rogério |
| Title: | O enfrentamento ao racismo estrutural por meio de projetos institucionais desenvolvidos diretamente pelo ministério público |
| Keywords: | Racismo estrutural; Ministério Público; Projetos institucionais; Equidade racial; Políticas públicas; structural racism; Public Prosecutor's Office; Institutional projects; Racial equity; Public policies |
| Issue Date: | 8-Jul-2025 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol |
| Citation: | SOARES, Laécio Lino. O enfrentamento ao racismo estrutural por meio de projetos institucionais desenvolvidos diretamente pelo ministério público. 2025.78f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Palmas, 2025. |
| metadata.dc.description.resumo: | Esta dissertação analisa o enfrentamento ao racismo estrutural por meio de projetos institucionais desenvolvidos diretamente pelo Ministério Público brasileiro. O estudo caracteriza-se como uma análise de experiências institucionais, baseando-se em uma pesquisa qualitativa de natureza aplicada, com delineamento exploratório e abordagem documental. A investigação examina criticamente três iniciativas emblemáticas: o projeto "Cidades Antirracistas" do Ministério Público de São Paulo, a roda de conversa "A Consciência Negra por um olhar transversal" do Ministério Público do Tocantins e a "Cartilha da Consciência Negra" do Ministério Público do Paraná. O trabalho utiliza o referencial teórico do racismo estrutural para analisar como essas ações operam nos eixos econômico, político e subjetivo da discriminação racial. A pesquisa demonstra que o Ministério Público vem gradualmente incorporando a pauta racial em suas estratégias institucionais, embora de forma ainda incipiente e desigual entre os estados. Os resultados apontam que essas iniciativas representam um esforço de reposicionamento institucional, tensionando as práticas tradicionais do sistema de justiça e instaurando novos horizontes de atuação pautados pela equidade racial. O estudo identifica a predominância de ações no eixo subjetivo, com foco na transformação de imaginários institucionais, e revela limitações importantes quanto à institucionalização plena, à avaliação de impacto e à dotação orçamentária específica. Como produto técnico, a dissertação propõe uma cartilha teórico-prática destinada a membros e servidores do Ministério Público, com diretrizes para a implementação de ações afirmativas e a consolidação de uma cultura organizacional antirracista. A pesquisa conclui que o Ministério Público possui potencial para atuar como sujeito coletivo de resistência ao racismo estrutural, desde que assuma a centralidade da equidade racial em sua missão institucional e construa caminhos permanentes de transformação internalizados em suas estruturas e práticas. |
| Abstract: | This dissertation analyzes the confrontation of structural racism through institutional projects developed directly by the Brazilian Public Prosecutor's Office. The study is characterized as an analysis of institutional experiences, based on applied qualitative research with an exploratory design and documentary approach. The investigation critically examines three emblematic initiatives: the "Anti-Racist Cities" project of the Public Prosecutor's Office of São Paulo, the conversation circle "Black Consciousness through a Transversal Look" of the Public Prosecutor's Office of Tocantins, and the "Black Consciousness Primer" of the Public Prosecutor's Office of Paraná. The work uses the theoretical framework of structural racism to analyze how these actions operate in the economic, political, and subjective axes of racial discrimination. The research demonstrates that the Public Prosecutor's Office has gradually incorporated the racial agenda into its institutional strategies, albeit in an incipient and unequal manner among the states. The results indicate that these initiatives represent an effort towards institutional repositioning, challenging the traditional practices of the justice system and establishing new horizons for action guided by racial equity. The study identifies a predominance of actions in the subjective axis, focusing on the transformation of institutional imaginaries, and reveals important limitations regarding full institutionalization, impact assessment, and specific budgetary allocation. As a technical product, the dissertation proposes a theoretical-practical primer intended for members and staff of the Public Prosecutor's Office, with guidelines for implementing affirmative actions and consolidating an anti-racist organizational culture. The research concludes that the Public Prosecutor's Office has the potential to act as a collective subject of resistance to structural racism, provided that it assumes the centrality of racial equity in its institutional mission and builds permanent paths of transformation internalized in its structures and practices. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8012 |
| Appears in Collections: | Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas |
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