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http://hdl.handle.net/11612/8790| Authors: | Silva, Wermesson Rodrigo Ferreira |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Iwamoto, Helga Midori |
| Title: | Educação prisional no estado do Tocantins: entre os limites estruturais da execução penal e os desafios da formação docente |
| Keywords: | educação em prisões;políticas educacionais;formação docente;execução penal;ressocialização;Tocantins;prison education;educational policies;teacher training;penal execution;social reintegration |
| Issue Date: | 14-Apr-2026 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol |
| Citation: | SILVA, Wermesson Rodrigo Ferreira. Educação prisional no estado do Tocantins: entre os limites estruturais da execução penal e os desafios da formação docente. 2026.126f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Palmas, 2026. |
| metadata.dc.description.resumo: | Esta coletânea é constituída por dois estudos qualitativos acerca da educação de pessoas privadas de liberdade no Estado do Tocantins, abordados sob perspectivas analíticas distintas e complementares. O primeiro estudo examina a dissonância entre o conjunto normativo que prevê a educação como um importante direito da pessoa privada de liberdade no contexto da execução penal e as condições verificadas no cotidiano das unidades penais. A análise demonstra que questões como a superlotação, a precarização estrutural, a ideologia securitária e as desigualdades historicamente presentes no sistema penitenciário brasileiro afetam diretamente a concretização desse direito. O sistema tocantinense, em sua própria escala regional, reproduz as contradições estruturais que marcam o modelo punitivo nacional. O segundo estudo, realizado com base em entrevistas semiestruturadas com 08 docentes que atuam na educação prisional do Tocantins, buscou verificar em que medida as formações continuadas ofertadas a esses profissionais correspondem às especificidades pedagógicas do contexto estadual. Os achados indicam que os programas formativos disponíveis apresentam pouca aderência às demandas concretas do trabalho docente nas unidades penais, o que leva os professores a construírem suas práticas, sobretudo, a partir das experiências acumuladas no exercício cotidiano da função. A síntese analítica desses estudos revela que a educação no contexto penal é atravessada por condicionantes que extrapolam a dimensão estritamente pedagógica e que o predomínio da lógica securitária sobre as ações educativas, a insuficiência de recursos e a inadequação da estrutura física das unidades configuram obstáculos de ordem sistêmica. A superação desse quadro exige uma atuação estatal capaz de promover, de forma integrada, melhores condições estruturais e o aperfeiçoamento da política de formação continuada dos educadores que atuam nesse contexto. Como produto técnico resultante da pesquisa, propõe-se o Programa de Formação Continuada para Educadores do Sistema Penitenciário do Tocantins (EDUPEN), uma intervenção direcionada ao fortalecimento da prática docente nas unidades penais, com vistas a contribuir para a efetividade do direito à educação e para a reintegração social das pessoas privadas de liberdade. |
| Abstract: | This collection comprises two qualitative studies on the education of individuals deprived of liberty in the State of Tocantins, approached from distinct yet complementary analytical perspectives. The first study examines the dissonance between the regulatory framework— which establishes education as a key right for individuals deprived of liberty within the context of penal execution—and the conditions observed in the daily operations of penal facilities. The analysis demonstrates that issues such as overcrowding, structural precariousness, security focused ideology, and historically entrenched inequalities within the Brazilian prison system directly impact the realization of this right. On its own regional scale, the Tocantins system reproduces the structural contradictions that characterize the national punitive model. The second study, based on semi-structured interviews with eight educators working in Tocantins' prison education system, sought to determine the extent to which the continuing education programs offered to these professionals align with the pedagogical specificities of the state context. Findings indicate that available training programs show little relevance to the concrete demands of teaching in penal facilities; consequently, teachers largely shape their practices based on experiences gained through the daily performance of their duties. An analytical synthesis of these studies reveals that education within the penal context is shaped by factors extending beyond the strictly pedagogical realm; specifically, the dominance of security logic over educational activities, resource shortages, and inadequate physical infrastructure constitute systemic obstacles. Overcoming this situation requires state action capable of simultaneously promoting better structural conditions and improving continuing education policies for educators working in this setting. As a technical output of this research, the "Continuing Education Program for Educators in the Tocantins Prison System" (EDUPEN) is proposed; this intervention aims to strengthen teaching practices in penal facilities, thereby contributing to the effective realization of the right to education and the social reintegration of individuals deprived of liberty. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8790 |
| Appears in Collections: | Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas |
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