Browsing by Author Santos, Aline Sueli de Salles
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 30-Apr-2026 | Aplicação da lei n.O 14.230/2021 no tempo: limitações à retroatividade do novo sistema diante do direito fundamental difuso à probidade administrativa | Dutra, Caio Marcus de Souza |
| 2021 | Aplicação da Lei n.º 14.230/2021 no tempo: limitações à retroatividade do novo sistema diante do direito fundamental difuso à probidade administrativa | Dutra, Caio Marcus de Souza |
| 20-Feb-2017 | Câmara de prevenção e resolução administrativa de conflitos do estado do Tocantins: diretrizes contributivas para a sua instalação e o seu funcionamento | Centeno, Murilo Francisco |
| 18-Dec-2017 | Cinedebate como instrumento de educação em direitos humanos | Galan, Débora Regina Honório |
| 9-Feb-2026 | A delimitação do erro grosseiro na jurisprudência do Tribunal de Contas da União | Andrade, Ingrid Caroline Santos |
| 27-Apr-2015 | O direito fundamental à previsibilidade das decisões judiciais e a proteção da confiança como consectários lógicos do estado democrático de direito | Torquato, Glacielle Borges |
| 16-Jul-2018 | Escuta de criança vítima de crime de estupro de vulnerável: perspectivas do direito ao depoimento especial no Tocantins | Veronezi, Gisele Pereira de Assunção |
| 29-Jun-2018 | A formação jurídica e suas interfaces com a formação inicial na magistratura brasileira | Magalhães, Wellington |
| 2020 | Gestão escolar militarizada: uma análise jurídico-administrativa do caso do Tocantins | Dallacqua, Mariana Freiria |
| 7-Aug-2025 | Impacto dos regimes tributários na formação de preços e na competitividade das licitações públicas: um estudo de caso sobre a prestação de serviços continuados de motoristas da UFT | Silva, Witeclan Neves da |
| 2-Feb-2026 | Inteligência artificial como ferramenta da administração pública | Santos, Ana Yasmim Camargo |
| 31-Mar-2016 | Judicialização da saúde: aspectos processuais e institucionais na efetivação do direito à saúde pública no estado do Tocantins | Farias, Dorane Rodrigues |
| 14-Dec-2015 | A justiça bate à porta: o papel do oficial de justiça na efetividade da prestação jurisdicional | Anunciação, Júnia Oliveira de |
| 7-Jan-2026 | A Lei do superendividamento e o microssistema de defesa do consumidor: avanços e perspectivas | Figueirêdo, Carla Larissa Moura de |
| 19-Nov-2021 | A liberalização do setor postal brasileiro em dois atos: uma análise dos projetos de Lei 1.491/1999 e 591/2021 | Gonçalves, Reuel Secunde |
| 18-Nov-2024 | Responsabilidade em tribunais de contas estaduais: índice de efetividade da gestão municipal (IEGM), transparência e participação social nos portais eletrônicos | Silva, Wermeson Jardel Costa e |
