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Authors: Lima, Luatom Bezerra Adelino de
metadata.dc.contributor.advisor: Oliveira, Tarsis Barreto
Title: Análise da eficiência da prova pericial com uso de imagens de satélite em demandas judiciais agrárias
Keywords: Função social da propriedade rural; Pova pericial por imagem de satélite; Prova testemunhal; Social function of rural property; Expert evidence by satellite image; Witness Test
Issue Date: 3-Dec-2019
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: LIMA, Luatom Bezerra Adelino de. Análise da eficiência da prova pericial com uso de imagens de satélite em demandas judiciais agrárias.2019.557f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2019.
metadata.dc.description.resumo: Esta pesquisa analisou o grau de efetividade da prova pericial com uso de imagens de satélite de anos anteriores ao conflito, comparando com a prova testemunhal produzida em demandas agrárias, visando o cumprimento da função social da propriedade rural prevista no art. 186 da Constituição da República. Quando foram analisadas 37 (trinta e sete) sentenças proferidas em processos judicias cíveis agrários em 35 (trinta e cinco) das 41 (quarenta e uma) Comarcas de 1ª instância do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, julgados nos anos de 2016 e 2017, embora tenham sido informados pelos respectivos juízos e pela Coordenadoria de Gestão Estratégica e Estatística do Tribunal de Justiça um quantitativo de 937 (novecentos e trinta e sete) feitos, e descartados 900 (novecentos) deles pelos critérios de exclusão adotados, restando ao final 37 (trinta e sete) aptos à análise qualitativa, porém apenas 01 (um) que utilizou a prova pericial e 36 (trinta e seis) que utilizaram a prova testemunhal como fundamentos para os julgados proferidos. E ante o baixo quantitativo de feitos disponíveis e após analisados não foi possível confirmar a hipótese original que era a de maior eficiência da prova pericial em detrimento da testemunhal, a demandar estudos complementares, bem como não foi possível afirmar que a prova testemunhal gerasse insegurança jurídica ou fosse uma atividade probatória inválida.
Abstract: This research analyzed the effectiveness of the expert evidence using satellite images from years prior to the conflict, compared with the testimonial evidence produced in agrarian demands, aiming to fulfill the social function of rural property provided for in art. 186 of the Constitution. When 37 (thirty-seven) judgments in agrarian civil lawsuits were analyzed in 35 (thirty-five) of the 41 (forty-one) courts of the lower court of the State of Tocantins, judged in 2016 and 2017, although they were informed by the respective judgments and by the Coordination of Strategic and Statistical Management of the Court of Justice a number of 937 (nine hundred and thirty seven) made, and 900 (nine hundred) of them were discarded by the exclusion criteria adopted, remaining at the end 37 (thirty-seven) capable of qualitative analysis, but only 01 (one) who used the expert evidence and 36 (thirty-six) who used the testimonial evidence as grounds for the judgments handed down. And given the low quantity of available facts and after analyzing it was not possible to confirm the original hypothesis that was the most efficient expert evidence to the detriment of the testimonial, to demand further studies, as well as it was not possible to say that the testimonial evidence generated legal uncertainty. or it was an invalid probative activity.
URI: http://hdl.handle.net/11612/1778
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