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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 26-Aug-2025 | Direito ao nome e tutela da identidade familiar feminina: estratégias para a uniformização da alteração extrajudicial do sobrenome materno nos registros filiais no estado do Tocantins | Fuso, Weruska Rezende |
| 31-Oct-2025 | O controle judicial do orçamento público e efetivação dos direitos fundamentais sociais sob a ótica da análise econômica do direito | Faria, Romário Divino |
| 16-Sep-2025 | A política pública de saúde e sua implementação gerencial, de acordo com a capacidade econômica do povo e as competências constitucionais dos poderes do estado brasileiro: o papel do poder judiciário brasileiro após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 | Arruda, Lois Carlos |
| 3-Nov-2025 | Impactos positivos esperados com a efetiva operacionalização da câmara de conciliação da saúde do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima | Ferreira, Jhemenson Santos |
| 19-Sep-2025 | O trabalho invisível não considerado na produtividade judicial da magistrada acreana | Ribeiro, Olívia Maria Alves |
| 5-Sep-2025 | Controle extrajudicial de constitucionalidade pelo Ministério Público: necessidade da regulamentação para a defesa da constituição e efetivação dos direitos fundamentais | Casaroti, Luciano Cesar |
| 6-Aug-2025 | Teletrabalho: uma análise de eficiência na prestação jurisdicional e qualidade de vida de servidores e magistrados | Malheiros, Fernando Roberto |
| 18-Sep-2025 | Violência contra a mulher: efetividade das medidas protetivas de urgência na redução da reincidência em casos de violência doméstica na Comarca de Bujari-AC | Pedroga, Manoel Simões |
| 23-Sep-2025 | Análise do direito fundamental à proteção de dados pessoais na tramitação processual administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima | Barros, Fábio Rogerio Santos |
| 26-Aug-2025 | Análise do tratamento do superendividamento por meio do “Programa Cejusc repactuar” do centro judiciário de solução de conflitos e cidadania (Cejusc) da comarca de Palmas/TO | Lima, Jaqueline dos Santos Costa |
| 19-Sep-2025 | Avaliação de risco na violência doméstica e familiar contra a mulher: potencialidades do formulário nacional como instrumento de proteção no estado do Acre | Santana, Louise Kristina Lopes de Oliveira |
| 29-Aug-2025 | A central virtual de atendimento ao eleitor no judiciário tocantinense como forma de acesso à justiça | Melo, Domingos Galvão de |
| 11-Sep-2025 | Usucapião na Amazônia Legal: o reconhecimento do meio ambiente como direito humano a partir do diálogo de fontes e controle de convencionalidade | Cardozo, Zenice Mota |
| 17-Sep-2025 | Violência sexual contra crianças e adolescentes na comarca de Bonfim-RR | Lampert, Rafaelly da Silva |
| 18-Sep-2025 | Diversidade e cidadania: um estudo propositivo acerca da inclusão da comunidade LGBTQIA+ na justiça eleitoral | Lima, André Xavier |
| 18-Sep-2025 | Licença-maternidade e substituição efetiva das assessoras jurídicas | Gadelha, Iriá Farias Franca Modesto |
| 12-Aug-2025 | Territórios marcados pelo medo: a influência das facções criminosas na mobilidade urbana de adolescentes em Araguaína | Alves, Breno Eduardo Campos |
| 15-Sep-2025 | Entre a burocracia e a inclusão: emancipação civil de adolescentes migrantes em contexto de migração forçada | Araújo, Cláudio Roberto Barbosa de |
| 17-Sep-2025 | Soluções fundiárias a conflitos coletivos em local de acesso preservado por limites naturais no estado do Acre: jurisdição adequada, efetiva e paz social | Farhat, Erik da Fonseca |
| 15-Sep-2025 | Acesso à justiça para migrantes venezuelanos: desafios e soluções para melhoria do serviço judicial no Tribunal de Justiça de Roraima | Gonçalves Filho, Cleber |
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