Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/1926
Authors: Paiva, José Eudacy Feijó de
metadata.dc.contributor.advisor: Silva, Alex Pizzio da
Title: Prestação jurisdicional e gestão da qualidade: instrumento de melhoria da administração judiciária no poder judiciário do estado do Tocantins
Keywords: Administração Pública; Gestão; Judiciário; Eficiência; Qualidade;
Issue Date: 12-Feb-2020
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: PAIVA, José Eudacy Feijó de. Prestação jurisdicional e gestão da qualidade: instrumento de melhoria da administração judiciária no poder judiciário do estado do Tocantins.2020.200f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2020.
metadata.dc.description.resumo: A pesquisa objetiva demonstrar os benefícios da gestão da qualidade como ferramenta para otimização da prestação jurisdicional, se aplicada pelo Poder Judiciário do Estado do Tocantins (PJTO), tendo como referência a teoria do gerencialismo como modelo para a gestão pública. Na perspectiva teórica e, sob o enfoque jurídico, a pesquisa fundamentase no princípio constitucional da eficiência na administração pública relacionados aos princípios da gestão da qualidade. Na perspectiva empírica, através da análise de sistemas de gestão da qualidade já implantados, de modo a identificar como a aplicação dos princípios da qualidade na administração judiciária no PJTO poderia propiciar a melhoraria da eficácia da prestação jurisdicional. Assim, são abordados os temas da crise na administração pública e na administração judiciária. Através de uma revisão bibliográfica em livros e artigos levantou-se as contribuições de autores sobre o tema em análise. Uma correlação entre os princípios da qualidade e a realidade encontrada na administração de unidades judiciárias, através das fontes analisadas para o estudo, foi realizada com o fim de demonstrar a validade da aplicação dos princípios para nortear as mudanças necessárias para a melhoria da prestação jurisdicional e a aumentar a satisfação da sociedade. A pesquisa empírica foi realizada mediante a aplicação de um questionário, respondido por magistrados e servidores que atuam em unidades dos órgãos componentes da amostra com sistemas de gestão da qualidade implantados e certificados conforme o padrão ISO 9001, com o objetivo de compreender a percepção dos colaboradores da organização quanto ao sistema de gestão da qualidade (SGQ) e a certificação destas unidades. Com base nos resultados da pesquisa bibliográfica e da empírica foi possível confirmar a aplicabilidade de um SGQ, conforme o modelo da norma ABNT NBR ISO 9001:2015, como uma alternativa eficaz para que o Poder Judiciário apresente a resposta mais adequada para a necessidade de melhoria na eficiência da gestão, materializados no produto final proposto que são os modelos de um manual da qualidade e de procedimentos operacionais aplicáveis a qualquer unidade judiciária do PJTO.
Abstract: This thesis aims to demonstrate the benefits of quality management as a tool for optimizing jurisdictional delivery, when applied by the Judiciary of the State of Tocantins (PJTO), having as reference the theory of managerialism as a model for public management. From a theoretical a legal perspective, this thesis is based on the constitutional principle of efficiency in public administration related to the principles of quality management. From an empirical perspective, through the analysis of quality management systems already in place, in order to identify how the application of the principles of quality to the judiciary in the PJTO could improve the effectiveness of the judicial service. Thus, the themes of the crisis in public administration and judicial administration are addressed. Through a bibliographic review in books and articles, the contributions of authors on the subject under analysis were raised. A correlation between the principles of quality and the reality found in the administration of judicial units, through the sources analyzed for the study, was made in order to demonstrate the validity of the application of the principles to guide the necessary changes for the improvement of the judicial provision and the increase of society's satisfaction. The empirical research was conducted through the application of a questionnaire, answered by justices and public servers who work in units of the sample component bodies with quality management systems in place and certified according to the ISO 9001 standard, in order to understand the perception of employees, the quality management system and the certification of these units. Based on the results of the literature review and empirical research, it was possible to confirm the applicability of a quality management system, according to the model of the norm ABNT NBR ISO 9001: 2015, as an effective alternative for the Judiciary Power to present the most adequate answer for this need for improvement in management efficiency, embodied in the proposed final product, which are the models of a quality manual and operational procedures applicable to any judiciary unit of the PJTO.
URI: http://hdl.handle.net/11612/1926
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