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http://hdl.handle.net/11612/2052| Authors: | Silva, Leandro Gomes da |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Prata, David Nadler |
| Title: | Concepção de sistema web para potencializar a universalização do uso da ação popular |
| Keywords: | Ação Popular;Internet;Modelagem;Conceito |
| Issue Date: | 15-May-2020 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH |
| Citation: | SILVA, Leandro Gomes da. Concepção de sistema web para potencializar a universalização do uso da ação popular. 2020.115f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2020. |
| metadata.dc.description.resumo: | O Brasil atravessa uma fase em que se tem notícias de corrupção em todas as esferas de poder, com alto potencial de lesividade ao patrimônio público. A população tem cobrado respostas da classe política, indo às ruas e se manifestando. Paralelo à essa realidade, a conectividade e interação sociais por meio da internet se tornou uma realidade insofismável, e tem sido o principal meio de circulação de informação. A Ação Popular Constitucional é o principal instrumento de controle popular. Partiu-se da questão norteadora envolvendo o potencial revelado na ação popular, como ferramenta à disposição do cidadão para interferir no cenário de combate a corrução e desvios dos administradores públicos. Deste modo, objetivou a proposição da concepção de um sistema Web que conecte o advogado ao cidadão, por meio da modelagem conceitual dos seus processos básicos, como instrumento potencializador da universalização do uso da ação popular. A pesquisa é de natureza aplicada, abordagem qualitativa com enfoque teórico. Inicialmente realizou-se uma pesquisa bibliográfica, abordando o histórico e a relevância da ação popular, de sua origem no mundo, perpassando pela sua chegada ao brasil até seu amadurecimento no sistema jurídico atual. Para alcançar o objeto e realizar a modelagem conceitual, houve a necessidade de fatiá-lo em quatro etapas. A primeira cuidou de identificar as áreas de interesses do advogado que atua na defesa dos diretos difusos e coletivos. Em segundo, relacionou-se os principais atos com potencial lesivo ao patrimônio público, na sequência fez sua classificação em relação às áreas de interesse do advogado. A modelagem conceitual foi orientada pela diagramação em Linguagem de Modelagem Unificada (UML) e realizada levando em conta quatro processo básicos, sendo o de cadastramento do advogado, do cidadão, da demanda e interação do advogado. Cada processo básico foi representado pelos seus conceitos e atributos, bem como pelos relacionamentos. A modelagem, se ateve aos conceitos do domínio do problema e não aos conceitos associados a software. Não foram abordadas questões técnicas relacionadas ao desenvolvimento da ferramenta. Os esforços foram concentrados na construção do entendimento teórico acerca do problema e as possíveis soluções que podem emanar por meio da intermediação da internet. |
| Abstract: | Brazil is going through a phase in which there is news of corruption in all spheres of power, with a high potential for damage to public assets. The population has been demanding responses from the political class, taking to the streets and demonstrating. Parallel to this reality, social connectivity and interaction through the internet has become an unquestionable reality, and has been the main means of circulation of information. Constitutional Popular Action is the main instrument of popular control. It started from the guiding question involving the potential revealed in popular action, as a tool available to the citizen to interfere in the scenario of combating the correction and deviations of public administrators. In this way, it aimed to propose the conception of a Web system that connects the lawyer to the citizen, through the conceptual modeling of their basic processes, as an instrument to enhance the universal use of popular action. The research is of an applied nature, a qualitative approach with a theoretical focus. Initially, a bibliographic research was carried out, addressing the history and relevance of popular action, from its origin in the world, going through its arrival in Brazil until its maturity in the current legal system. To reach the object and perform the conceptual modeling, it was necessary to slice it in four stages. The first took care to identify the areas of interest of the lawyer who works in the defense of diffuse and collective rights. Second, the main acts with a potential for damaging public assets were listed, and then they made their classification in relation to the lawyer's areas of interest. The conceptual modeling was guided by the diagramming in Unified Modeling Language (UML) and carried out taking into account four basic processes, being the registration of the lawyer, the citizen, the demand and interaction of the lawyer. Each basic process was represented by its concepts and attributes, as well as by relationships. The modeling was based on the concepts of the problem domain and not on the concepts associated with software. No technical issues related to the development of the tool were addressed. Efforts were concentrated on building theoretical understanding of the problem and the possible solutions that can emanate through the intermediation of the internet. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/2052 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos |
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