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http://hdl.handle.net/11612/2069| Authors: | Canhedo, Nathalia |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Marques, Vinícius Pinheiro |
| Title: | A cooperação como instrumento de efetivação dos direitos do trabalhador resgatado em condições análogas à de escravo no Tocantins |
| Keywords: | Princípio da Cooperação; Medidas cooperativas; Pós-resgate; Trabalho escravo contemporâneo; Tocantins; Cooperation Principle; Cooperatives Measures; After rescue; Comteporary slave labor |
| Issue Date: | 5-May-2020 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH |
| Citation: | CANHEDO, Nathalia. A cooperação como instrumento de efetivação dos direitos do trabalhador resgatado em condições análogas à de escravo no Tocantins. 2020. 100f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2020. |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente estudo tinhacomo finalidade analisar a existência de medidas cooperativas firmadas entre o Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho, Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravoe Comissão Pastoral da Terra no âmbito do Tocantins quanto ao aspecto do pós-resgate dos trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão, especialmente com relação à condição de vulnerabilidade socioeconômica que referidos trabalhadores se encontram e que os levam a serem aliciados ao trabalho neoescravo. Para alcançar a finalidade exposta anteriormente analisou-se o trabalho escravo no Brasil a partir do período colonial até os tempos modernos, perpassando posteriormente pelo reconhecimento internacional e nacional da existência do trabalho forçado moderno apresentando os modos de execução para a configuração docrime tipificado no artigo 149 do Código Penal Brasileiro. Por fim, apresentou-se o modelo cooperativo como norteador das ações de prevenção e fiscalização decombate ao trabalho escravocontemporâneo, além da atuação dos órgãos supracitados no âmbito do Tocantins, com o perfil do trabalhador resgatado em condições de vulnerabilidade e os resultados do estudo. Nametodologia utilizou-se do método indutivo de natureza aplicada e caráter exploratório através de entrevistasemiestrutura com encaminhamento de ofícioaos seguintes órgãos: Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Comissão Pastoral da Terra, cujos participantesentrevistados foram por eles escolhidose designados, os quais não foram identificados nesta pesquisa por se tratar de estudo de opinião pública. Os resultados alcançados, especialmente por meio da pesquisa de campo, evidenciaram a ausênciade termo de cooperação técnica firmado entre os órgãos anteriormente citados visando o aspecto do pós-resgate dos trabalhadores encontrados em regime de escravidão contemporânea e, portanto, respondendo à problemática da pesquisa realizada.A articulação ainda principiante no Tocantins dos órgãos investigados contribui, dessa maneira, para manutenção no topo do ranking nacional entre os estados brasileiros que mais resgatam trabalhadores em condições análogas à escravidão |
| Abstract: | The present study aims to analyze the existence of cooperatives measures signed between the Public Labor Ministry, Regional Labor Direction, State Commission for eradication of slave labor and Pastoral Land Comission in the province of Tocantins. As well to refer to the after rescue of workers found in conditions analogous to slavery. Especially regarding to the vulnerable socioeconomic condition that those workers face leading them to be enticed to neo-slave. labor. In order to achieve the goal already exposed the study will analyze the slave labor in Brazil since the colonial period until the modern days. Later on, the research will run through the international and nacional acknowledgment of the existence of the forced modern labor. Moreover, it will present the execution ways that fits in as a crime according to the 149 article from the Brazilian Penal Code. Lastly, it will be demonstrated a cooperative model as a guinding for prevention actions and inspection to combat the comteporary slavery labor. Alsothe action of the institutions that were already referred, within the province of Tocantins. Yet considering the profile of the worker rescued from vulnerable conditions as well as the results of the study. The methodology applied to achieve the goal of the research used was the inductive method of applied nature and exploratory disposition. However, it was not just bibliographic but also through data survey from a structured interview inquiring representants of non-identified institutions since it is a research of public opinion. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/2069 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos |
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