Bioética e direitos humanos: diagnóticos e proposições sobre saúde com enfoque nos transplantes de diversos órgãos post mortem no Tocantins

Ribeiro, Daniel de Paula Silva

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dc.contributor.advisor	Oliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro	-
dc.contributor.author	Ribeiro, Daniel de Paula Silva	-
dc.date.accessioned	2020-11-23T12:24:51Z	-
dc.date.available	2020-11-23T12:24:51Z	-
dc.date.issued	2020-08-28	-
dc.identifier.citation	RIBEIRO, Daniel de Paula Silva. Bioética e direitos humanos: diagnóticos e proposições sobre saúde com enfoque nos transplantes de diversos órgãos post mortem no Tocantins. 2020.144f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11612/2204	-
dc.description.abstract	This dissertation aims analyze the role of the Judiciary in the politicization of life, or biopolitics, more precisely in guarantee the right to health. Through the conceptual and principiological contributions of bioethics and human rights, the phenomenon of the judicialization of politics is seen as a way to guarantee social rights, above all, the right to health is inseparable from the right to life and the dignity of the human person. Thus, it seeks to observe this phenomenon in the Brazilian reality, especially in the state of Tocantins, also proposing discussions about access to health through organ and tissue transplants. Therefore, the methodological approach is based on a deductive approach, historical-comparative procedures and a case study, and the mostly used research technique is qualitative, with literary reviews and documentary analysis. It seeks to demonstrate in its results the positive and negative points of the interference of the judicial policy in the health area, evidencing its importance in protection of the life and dignity of the human person, but due to the need to equalize its actions with the entities and institutions policies.	pt_BR
dc.format	application/pdf	en_US
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Tocantins	pt_BR
dc.rights	Open Access	en_US
dc.subject	Bioética; Biopolítica; Judicialização; Direito à Saúde; Tocantins; Bioethics; Biopolitics; Judicialization; Right to health	pt_BR
dc.title	Bioética e direitos humanos: diagnóticos e proposições sobre saúde com enfoque nos transplantes de diversos órgãos post mortem no Tocantins	pt_BR
dc.type	Dissertação	pt_BR
dc.description.resumo	Esta dissertação objetiva analisar a atuação do Poder Judiciário na politização da vida, ou biopolítica, mais precisamente na garantia ao direito à saúde. Por meio das contribuições conceituais e principiológicas da bioética e dos direitos humanos, visualiza-se o fenômeno da judicialização da política como forma de garantir direitos sociais, sobretudo, o direito à saúde. Na presente pesquisa, o direito à saúde mostra-se indissociável do direito à vida e à dignidade da pessoa humana. Assim, busca-se observar esse fenômeno na realidade brasileira, principalmente no estado do Tocantins, propondo ainda discussões acerca do acesso à saúde através dos transplantes de órgãos e tecidos. Para tanto, adota-se o metodologicamente a abordagem dedutiva, procedimentos histórico-comparativo e estudo de caso, e a técnica de pesquisa majoritariamente utilizada é a qualitativa, com revisões literárias e análise documental. Procura-se demonstrar em seus resultados os pontos positivos e negativos da interferência da judicialização da política na área da saúde, evidenciando a sua importância na garantia da vida e da dignidade da pessoa humana, mas apontando a necessidade de equalizar suas ações com os entes e instituições políticas.	pt_BR
dc.publisher.country	BR	pt_BR
dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH	pt_BR
dc.publisher.campus	Palmas	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
Appears in Collections:	Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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Daniel de Paula Silva Ribeiro - Dissertação.pdf		3.67 MB	Adobe PDF	View/Open

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