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http://hdl.handle.net/11612/2242| Autor(a): | Ferreira, Jhonatan Gomes |
| Orientador: | Iwamoto, Helga Midori |
| Título: | Conselhos metropolitanos: estudo de caso com ex-gestores municipais no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas-TO |
| Palavras-chave: | Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas; Impactos; Descontinuidade; Development Council of the Metropolitan Region of Palmas; Impacts; Discontinuity |
| Data do documento: | 6-Mai-2020 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol |
| Citação: | FERREIRA, Jhonatan Gomes . Conselhos metropolitanos: estudo de caso com ex-gestores municipais no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas-TO . 2020. 177f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Palmas, 2020. |
| Resumo: | Esta pesquisa objetiva analisar a percepção de gestores municipais quanto a efetividade do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas (CDRMP), como instrumento de cooperação entre os municípios. A investigação fundamenta-se na abordagem quanti-qualitativa, com emprego de entrevistas semiestruturadas tendo cinco sujeitos envolvidos no processo decisório de políticas públicas em seus respectivos municípios. Para a análise dos dados, valeu-se como procedimento metodológico da análise de conteúdo, pois propícia a verificação dos diversos significados possíveis e, responde aos questionamentos específicos do trabalho, tais como: averiguar a percepção dos gestores sobre o processo de instituição do órgão colegiado; identificar a percepção dos gestores com relação a existência/inexistência de uma sub-representação dos interesses municipais; identificar os possíveis entraves ao pleno desempenho do CDRMP. Como resultados, evidenciou-se que o processo de instituição da RMP e de seus dispositivos pautou-se em inciativa unilateral do Governo Estadual, que os conselhos são percebidos como instâncias democráticas, porém, nessas arenas, materializamse as agruras inerentes a ação-coletiva. O desenho institucional do conselho foi retratado como adverso aos princípios democráticos, mas os governantes apoiaramse nas prerrogativas conferidas pelo pacto federativo para restringir efeitos de possíveis práticas cooptativas. Em relação a atuação do Conselho como um todo e a própria RMP eram esperados frutos positivos em decorrência de ambos. No entanto, não foi constado pelos sujeitos da pesquisa nenhum impacto advindo destes, sendo a descontinuidade da iniciativa apontada de forma uníssona como algoz da inciativa, uma vez que esta foi desarticulada, tão logo seu idealizador deixou o poder. Por fim, o resultado desta investigação foi a proposta de um regimento interno a ser aplicado ao CDRMP e de alterações a legislação que institui a RMP no que se refere aos municípios inclusos à jurisdição do CDRMP, sendo o produto gerado neste programa de mestrado profissionalizante |
| Abstract: | This research aims to analyze the perception of municipal managers regarding the effectiveness of the Development Council of the Metropolitan Region of Palmas (DCMRP), as an instrument of cooperation between municipalities. The investigation is based on a qualitative approach, using semi-structured interviews, with five individuals involved in the decision-making process of public policies in their municipalities. For data analysis, validated as a methodological content analysis procedure, as it allows the verification of several possible meanings and answers work questions, such as: average evaluation of managers about the collegiate procedure process; to identify managers' perception of the presence / absence of under-representation of municipal interests; identify possible barriers to the full performance of the DCMRP. As a result, it was found that the process of institution of the MRP and its devices was based on a unilateral initiative of the State Government, that the councils are perceived as democratic instances, however, in these arenas, the difficulties inherent to the collective action. The institutional design of the council was portrayed as adverse to democratic principles, but the government relied on the prerogatives conferred by the federal pact to restrict the effects of possible cooptative practices. Regarding the performance of the Council as a whole and the MRP itself, positive results were expected as a result of both. However, the research subjects had no impact from them, and the discontinuity of the initiative was unanimously pointed out as the executioner of the executioner, since it was disarticulated, as soon as its creator left power. Finally, the result of this investigation should be the proposal for an internal regulation to be applied to the DCMRP and amendments to the legislation establishing the MRP with regard to the municipalities within the jurisdiction of the DCMRP, the product being generated in this professionalizing master's program. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/2242 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas |
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