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dc.contributor.advisorOliveira, Tarsis Barreto-
dc.contributor.authorGonçalves, Ricardo Gomes Quintana-
dc.date.accessioned2021-04-29T19:24:13Z-
dc.date.available2021-04-29T19:24:13Z-
dc.date.issued2021-03-30-
dc.identifier.citationGONÇALVES, Ricardo Gomes Quintana. Manual de judicialização do direito ao trabalho do reeducando: proposta de criação de indústria prisional autossustentável em municípios com mais de 250 mil habitantes. 2021.178f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11612/2699-
dc.description.abstractThis technical report aims to register the activities developed during the Post Graduation Program in Jurisdictional Provision and Human Rights (PPGPJDH) of the Federal University of Tocantins (UFT) in partnership with the Superior School of Judges of Tocantins (ESMAT), for the preparation of the Manual of Judicialization of the Right to Work of the Inmate in Self-Sustainable Prison Industry in Municipalities with More than 250 Thousand Inhabitants, so that state and municipal organs such as Public Prosecutor's Office, Public Defender's Office, Executive Power, Judiciary Power and other social actors of the community, in a multipolar process involving the violation of the fundamental right of the prisoner under State custody, may guarantee him decent work, in order to remit and enjoy the educational and productive purpose of the penalty, and, consequently, collaborate with the reduction of the criminal recidivism rate.pt_BR
dc.formatapplication/pdfen_US
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Tocantinspt_BR
dc.rightsOpen Accessen_US
dc.subjectDireitos humanos; Judicialização; Reeducando; Trabalho do preso; Remição de pena; Human rights; Judicialization; Prisoner’s work; Remission of sentencept_BR
dc.titleManual de judicialização do direito ao trabalho do reeducando: proposta de criação de indústria prisional autossustentável em municípios com mais de 250 mil habitantespt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoEste relatório técnico objetiva registrar as atividades desenvolvidas durante o Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH) da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), para confecção do Manual de Judicialização do Direito ao Trabalho do Reeducando em Indústria Prisional Autossustentável em Municípios Com Mais de 250 Mil Habitantes, para que órgãos estaduais e municipais como Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Executivo, Poder Judiciário e demais atores sociais da comunidade, em processo multipolar envolvendo violação ao direito fundamental do preso sob a custódia Estatal, possam garantir-lhe trabalho digno, com vistas a remir e gozar da finalidade educativa e produtiva da pena, e, consequentemente, colaborar com a redução da taxa de reincidência criminal.pt_BR
dc.publisher.countryBRpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHpt_BR
dc.publisher.campusPalmaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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