A facultatividade da contribuição sindical e o seu impacto nas relações de trabalho reguladas por acordo coletivo de trabalho

Oliveira, Azafe Bandeira de

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dc.contributor.advisor	Berezowski, Maria Leonice da Silva	-
dc.contributor.author	Oliveira, Azafe Bandeira de	-
dc.date.accessioned	2021-08-26T20:33:52Z	-
dc.date.available	2021-08-26T20:33:52Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Azafe Bandeira de. A facultatividade da contribuição sindical e o seu impacto nas relações de trabalho reguladas por acordo coletivo de trabalho. 21f. Artigo (Graduação)- Curso de Direito, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11612/3038	-
dc.description.abstract	Law n. 13467/17 got impacts till this day since union entities’s modus operandi had to adapt and change almost completely to continue to exist at current scenario. When the mandatory union contribution, also known as union tax, got extinct, Brazil’s union system started to crumble and two major anomalies arrived: the hitchhiker and unions mandatory charge. And thus, the current article, has theoretical bases connected to factual situational contexts, which shows through theoretical-bibliographic discussion and qualitative research, also the circumstances when the problem came to be, its evolution and how it all afects other people’s opinions. Furthermore, it wishes to discuss the contradictions and the necessity of a urgentereconstruction.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Tocantins	pt_BR
dc.rights	Acesso Livre.	pt_BR
dc.subject	Caroneiro	pt_BR
dc.subject	Imposto sindical	pt_BR
dc.subject	Modus operandi	pt_BR
dc.subject	Negociação coletiva	pt_BR
dc.title	A facultatividade da contribuição sindical e o seu impacto nas relações de trabalho reguladas por acordo coletivo de trabalho	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.description.resumo	A Lei 13467/17 tem impactos até os dias de hoje já que o modus operandi das entidades sindicais tiveram que se alterar quase que completamente para continuarem a existir na atual conjuntura brasileira. Ocorre que com o fim da contribuição sindical obrigatória, o chamado imposto sindical, a sistemática sindical brasileira começou a ruir e algumas anomalias começaram a surgir, principalmente duas: o caroneiro e a cobrança obrigatória dos sindicatos. Assim sendo, o presente artigo, a partir do embasamento teórico, conexo a contextos situacionais fáticos, expõe, por meio de discussão teórico- bibliográfica e da pesquisa qualitativa, as circunstâncias de surgimento do problema, sua evolução e como tudo isso afeta as negociações coletivas. Ademais, busca-se discutir as diversas contradições e a necessidade urgente de reforma.	pt_BR
dc.publisher.campus	Palmas	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
dc.publisher.curso	Direito	pt_BR
dc.publisher.local	Palmas	pt_BR
dc.publisher.level	Graduação	pt_BR
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