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Issue Date | Title | Author(s) |
2023 | A visão dos tribunais sobre a revisão das decisões automatizadas à luz do art. 20 da LGPD | Silva, Neide Costa da |
2022 | Racismo institucional na unidade penal de Porto Nacional | Sousa, Marcivânia Ferreira |
2023 | A influência da ausência paterna no desenvolvimento emocional do filho: responsabilidade civil por abandono afetivo | Pereira, Lucas Henrique Ramos |
2022 | O Ativismo Judicial em sede de STF: análise dos casos da ADC 43/44 e da ADO 26/DF e MI 4733/DF | Gomes, Paulo Vítor Souza |
2022 | O conceito de povo para Santo Agostinho e o seu uso no direito constitucional brasileiro | Ferreira, Juvan da Cunha |
2022 | Teto de vidro: um estudo sobre o fenômeno e ações desenvolvidas no cenário brasileiro | Rosa, Vitória Carolina Pereira de Oliveira |
2021 | Análise da atuação da Defensoria Pública da União na garantia dos direitos fundamentais dos indígenas refugiados da Etnia Warao no município de Palmas, Tocantins | Pires, Vinícius Renato de Paula |
2022 | A exclusão digital como entrave ao direito fundamental de acesso à justiça: a introdução de canais digitais na Defensoria Pública da União no Tocantins | Moraes, Thainá Rodrigues de |
2021 | Pedofilia e a resposta penal adequada | Dias, Ricardo Augusto |
2022 | O poder-dever da aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia | Venâncio, Rafael Henrique Ayres |
2022 | NUMECON - Análise do tratamento adequado nos conflitos familiares | Rocha, Oceilde Sousa |
2022 | A possibilidade de regularização do preparo antes da declaração de deserção no processo do trabalho, sob a perspectiva do Código de Processo Civil | Lemos, Matheus Morais |
2019 | O conceito de miserabilidade do §3º, do artigo 20, da Lei Orgânica da Assistência Social: a relativização deste critério objetivo | Machado, Matheus Linnyker Goudinho |
2021 | O uso da extrafiscalidade do IPTU como alternativa para cumprimento da função social da propriedade urbana | Moura, Marta Santana Miranda |
2022 | As Ouvidorias dos Tribunais de Contas e a aproximação dos controles externo e social na gestão democrática dos recursos públicos no Brasil | Souza, Mariana Araujo de |
2022 | Os vinte anos da Lei de Libras: desafios silenciosos da inclusão em um Brasil “Barulhento” | Krutzmann, Maiquel |
2022 | O controle das fake news nos limites dos direitos fundamentais | Pinto, Luiz Thalles Nogueira |
2022 | Concessão de tutelas provisórias nos juizados especiais cíveis | Báccaro, Lúcio Roner Sousa |
2022 | Fato jurídico tributário periódico e os princípios da irretroatividade tributária e da segurança jurídica | Amaral, Keyliane de Sousa |
2022 | Caso Márcia Barbosa: o enfrentamento à violência de gênero no sistema de justiça brasileiro | Guimarães, Isadora Vieira |
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