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http://hdl.handle.net/11612/3050| Autor(a): | Cordeiro, Adriana Freitas |
| Orientador: | Souza, Janaína Augusta Neves de |
| Título: | A atuação do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente no enfrentamento ao abuso sexual infanto-juvenil em Miracema do Tocantins |
| Palavras-chave: | Criança e adolescente; Abuso sexual; Sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente; Rede de proteção social. |
| Data do documento: | 31-Ago-2021 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Citação: | CORDEIRO, Adriana Freitas. A atuação do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente no enfrentamento ao abuso sexual infanto-juvenil em Miracema do Tocantins . 2019. 141 f. Monografia (Graduação) - Curso de Serviço Social, Campus Universitário de Miracema, UFT, 2019. |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico versa sobre a atuação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do adolescente no enfrentamento ao abuso sexual infanto-juvenil em Miracema do Tocantins no ano de 2018. Nesse sentido, objetivou-se analisar qual e como tem sido a atuação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no enfrentamento ao abuso sexual no município. Especificamente, propõe-se em: mapear o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no município; identificar os atores sociais e suas competências dentro dos eixos estratégicos; discutir as ações dos atores sociais do Sistema de Garantia dos Direitos no enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A proposta da pesquisa se baseou na concepção de que a atuação articulada e integrada do SGDCA é fundamental para garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do atendimento, defesa e responsabilização. Dessa forma, os procedimentos metodológicos utilizados foram: coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas, realizadas com os profissionais dos órgãos que compõem os eixos estratégicos do SGDCA, no âmbito da pesquisa qualitativa, fundamentadas sobre as categorias do método dialético-crítico. Portanto, foram entrevistados 5 profissionais, dos seguintes órgãos: CREAS, Conselho Tutelar, Ministério Público, Delegacia e Conselho Municipal dos Direitos Criança e do Adolescente. Contudo, a partir da pesquisa empírica, constatou-se que o SGDCA se encontra desarticulado, fragmentado, dificultando a proteção dos direitos da criança e do adolescente, no que tange ao rompimento do ciclo violento, responsabilização do agressor e resolutividade dos casos, o que implica em perpetuação das situações de violências. |
| Abstract: | This monographic work deals with the performance of the Child and Adolescent Rights Guarantee System in the face of child and juvenile sexual abuse in Miracema do Tocantins in the year 2018. In this sense, the objective is to analyze how and what has been the performance of the System of Guarantee of the Rights of Children and Adolescents in coping with sexual abuse in the municipality. Specifically, it is proposed to: map the System for Guaranteeing the Rights of Children and Adolescents in the municipality; identify the social actors and their competencies within the strategic axes; to discuss the actions of the social actors of the System of Guarantee of Rights in facing the sexual abuse of children and adolescents. The research proposal was based on the conception that the articulated and integrated performance of the SGDCA is fundamental to guarantee the protection of the rights of children and adolescents, through care, defense and accountability. Thus, the methodological procedures used were: data collection through semi-structured interviews, carried out with the professionals of the bodies that make up the strategic axes of the SGDCA, within the scope of qualitative research, based on the categories of the dialectical-critical method. Therefore, 5 professionals were interviewed, from the following bodies: CREAS, Guardianship Council, Public Prosecutor's Office, Precinct and Municipal Council for the Rights of Children and Adolescents. However, from the empirical research, it was found that the SGDCA is disjointed, fragmented, making it difficult to protect the rights of the child and the adolescent, regarding the breaking of the violent cycle, accountability of the aggressor and resolving cases, which perpetuation of situations of violence. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/3050 |
| Aparece nas coleções: | Serviço Social |
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