Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11612/3111| Autor(a): | Karajá, João Paulo Hakuwi Kuady |
| Orientador: | Scoleso, Fabiana |
| Título: | Iny deé reny: o direito indígena na perspectiva da Constituição Federal e das Organizações Internacionais - ONU e OIT |
| Palavras-chave: | direitos indígenas;governo Lula;autodeterminação;derechos indígenas;gobierno de Lula;autodeterminación |
| Data do documento: | 20-Set-2021 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Citação: | KARAJÁ, João Paulo Hakuwi Kuady. Iny deé reny: o direito indígena na perspectiva da Constituição Federal e das Organizações Internacionais - ONU e OIT. 2019. 65 f. TCC (Graduação) - Curso de Relações Internacionais, Universidade Federal do Tocantins, Porto Nacional, 2019. |
| Resumo: | O direito dos povos indígenas assegurado pela Constituição Federal de 1988, Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas e Organização Internacional do Trabalho sob a Convenção 169 reconhecem a autodeterminação dos povos como um dos valores da democracia e das Relações Internacionais. Baseando-se nessa perspectiva, considera-se como ponto de partida de análise, as ações do Estado brasileiro diante da população indígena e como a relação entre Estado e os povos indígenas têm se estabelecido perante as afirmações constitucionais e sob as convenções internacionais. Também, é fundamental considerar a atuação do Movimento Indígena e protagonismo de Raoni Metkutire e Ailton Krenak decisivos na conquista dos direitos indígenas. Assim foi realizada a historiografia do direito indígena no Brasil para verificar a sua evolução. Em suma, o presente trabalho consiste no mapeamento crítico dos direitos originários dos povos nativos do Brasil, isto é, o desafio da execução dos direitos dos povos indígenas. |
| Abstract: | Los derechos de los pueblos indígenas según la Constitución Federal de 1988, la Declaración Universal de los Derechos de los Pueblos Indígenas y la Organización Internacional del Trabajo según el Convenio 169 reconocen la autodeterminación de los pueblos como uno de los valores de la democracia y las relaciones internacionales. En base a esta perspectiva, se considera como un punto de partida de análisis, las acciones del Estado brasileño hacia la población indígena y cómo se ha establecido la relación entre el Estado y los pueblos indígenas antes de las declaraciones constitucionales y bajo las convenciones internacionales. Además, es esencial considerar el papel del Movimiento Indígena y el papel de Raoni Metkutire y Ailton Krenak como decisivos en la conquista de los derechos indígenas. Así se realizó la historiografía del derecho indígena en Brasil para verificar su evolución. En resumen, el presente trabajo consiste en el mapeo crítico de los derechos originales de los pueblos originarios de Brasil, es decir, el desafío de la ejecución de los derechos de los pueblos indígenas. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/3111 |
| Aparece nas coleções: | Relações Internacionais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| João Paulo Hakuwi Kuady Karajá - Monografia.pdf | 713.25 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.