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http://hdl.handle.net/11612/327| Authors: | Vencio Filho, Esmar Custódio |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Melo, Dr José Wilson Rodrigues de |
| Title: | A importância das equipes multidisciplinares para o juízo da infância e juventude no estado do Tocantins |
| Keywords: | Equipes multidisciplinares;Gestão;Juízo da infância e juventude;Efetividade da prestação jurisdicional;Tocantins |
| Issue Date: | 15-Dec-2016 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH |
| Citation: | VENCIO FILHO, Esmar Custódio. A importância das equipes multidisciplinares para o juízo da infância e juventude no estado do Tocantins. 2016.181f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2016. |
| metadata.dc.description.resumo: | Dissertação propositiva que teve por objetivo demonstrar a importância das equipes multidisciplinares para o Juízo da Infância e Juventude no estado do Tocantins. O método exploratório documental apresentou-se o mais adequado para os fins a que se destinava esta pesquisa. Os dados foram coletados por meio de pesquisas doutrinárias e normativas realizadas, além de levantamentos estatísticos. Os tribunais de justiça de todo o País foram consultados a fim de informarem a respeito da estrutura das varas da infância e juventude, no que diz respeito às equipes multidisciplinares, assim como sobre o funcionamento e constituição das Coordenadorias da infância e juventude. A verificação de uma padronização procedimental referente ao atendimento socioeducativo por equipes multidisciplinares se deu pela análise dos manuais de procedimentos dos tribunais que os possuem. O levantamento doutrinário e jurisprudencial a respeito da regulamentação das equipes multidisciplinares deuse por meio de consultas a livros, artigos, tribunais e páginas da internet. Nesse mesmo sentido, em razão da matéria tratada, o levantamento documental buscou dados não somente nos tribunais de justiça, mas também, especialmente, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por fomentar os dispositivos legais dormitados nos tribunais. Esse levantamento se deu com a consulta tanto às normas quanto às pesquisas judiciárias realizadas pelo CNJ, assim como por outros órgãos e entidades. Ainda buscando elementos quantitativos, foram levantados dados estatísticos do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins no que se refere à distribuição e aos julgamentos das ações mais relevantes da infância e juventude, como adoções, ações socioeducativas, medidas de proteção e suspensão ou perda de poder familiar. Além deste levantamento no banco de dados do tribunal de justiça, também foram levantados dados na 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Precatórias Cíveis de Paraíso do Tocantins, analisando o andamento das ações retromencionadas, demonstrando o lapso temporal de julgamento entre as que possuíam equipe multidisciplinar e as que não as contemplavam. Além de a pesquisa confirmar, doutrinária e normativamente, a importância e essencialidade das equipes multidisciplinares, evidenciou-se, nos dados estatísticos levantados, esta conclusão, o que ficou demonstrado exaustivamente. |
| Abstract: | This research seeks to demonstrate the importance of multidisciplinary teams to Children and Juvenile Court in Tocantins State. The exploratory documental method was the most appropriate for this research. The data were collected through doctrinaires and normatives researches done besides statistical survey. All the Brazilian Courts were consulted with the purpose to inform about the structure of Children and Juvenile Court, about the multidisciplinary teams as though about the the operation and constitutional of Children and Juveniles Coordination. The verification of a procedural standardization concerning to the social educational attendance by multidisciplinary teams happened through the manual analysis of the courts. The doctrinaire and jurisprudential survey concerning to the multidisciplinary teams regulation was done by researching books, articles, courts and electronic sites. In this view, the subject discussed, the documental survey searched data not only from the trial courts, but specially from Conselho Nacional de Justiça - CNJ, responsible to instigate the Law formatted in the courts. This survey was done with the laws and judiciary researches carried out by CNJ and by other organizations and authorities. Researching quantitative it was surveyed statistical data from the Tribunal de Justiça do Tocantins about the distribution and the most relevant judgments pertaining children and juvenile, as adoptions, social educational lawsuit, measures of protection and suspension or lost of the custody. Besides this survey from Trial Courts data, it also was surveyed data from the Segunda Vara Civel, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Precatórias Cíveis of Paraiso do Tocantins analyzing the procedure of lawsuits before mentioned demonstrating the time gap among the ones which had a multidisciplinary team and the ones that did not have. Besides this research confirm the importance of multidisciplinary teams it was evident in the statistical data surveyed this conclusion that was exhaustively demonstrated. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/327 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos |
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