Promoção da tutela jurisdicional coletiva no estado do Tocantins análise dos legitimados

Dangelo, Paula Guimarães

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dc.contributor.advisor	Lorentino, Sérgio Augusto Pereira	-
dc.contributor.author	Dangelo, Paula Guimarães	-
dc.date.accessioned	2021-11-09T19:01:41Z	-
dc.date.available	2021-11-09T19:01:41Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	DANGELO, Paula Guimarães. Promoção da tutela jurisdicional coletiva no estado do Tocantins análise dos legitimados. 27f. Artigo (Graduação). Curso de Direito. Universidade Federal do Tocantins. Palmas, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11612/3295	-
dc.description.abstract	This article aims to analyze the performance of the Public Ministry and Public Defender of the State of Tocantins in promoting collective consumer protection in 2018. It was collected data from the Justice in Numbers report, from the National Consumer Protection Information System and other reports. A comparison was made between the number of individual and collective actions filed that year and the results were inserted in a table, to conclude that the number of individual consumer actions grows every year, filling the Judiciary with similar causes that could be resolved promptly and collectively through Public Civil Action. This instrument enables judicial relief and guarantees access to justice effectively and comprehensively.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Tocantins	pt_BR
dc.rights	Acesso Livre.	pt_BR
dc.subject	Ação Civil Pública	pt_BR
dc.subject	Tutela Coletiva	pt_BR
dc.subject	Ministério Público	pt_BR
dc.subject	Defensoria Pública	pt_BR
dc.subject	Direito do Consumidor	pt_BR
dc.title	Promoção da tutela jurisdicional coletiva no estado do Tocantins análise dos legitimados	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.contributor.advisor-co	Rocha, Suyenne Monteiro da	-
dc.description.resumo	O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do Ministério Público e Defensoria Pública do estado do Tocantins na promoção da tutela coletiva consumerista no ano de 2018. Foram utilizados dados do relatório Justiça em Números, do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor e relatórios obtidos pelos próprios órgãos. Foi realizado um comparativo entre o número de ações individuais e coletivas ajuizadas naquele ano e os resultados foram inseridos em uma tabela, para enfim concluir que o número de ações individuais consumeristas cresce todos os anos, abarrotando o Judiciário de causas semelhantes que poderiam ser resolvidas de forma coletiva através da Ação Civil Pública. Este instrumento possibilita o desafogamento judicial e garante, de forma eficaz e ampla, o acesso à justiça.	pt_BR
dc.publisher.campus	Palmas	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
dc.publisher.curso	Direito	pt_BR
dc.publisher.local	Palmas	pt_BR
dc.publisher.level	Graduação	pt_BR
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