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http://hdl.handle.net/11612/3406| Authors: | Souza, Marlon Weldes Ibrahim de |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Rocha, Renata Rodrigues de Castro |
| Title: | A proteção de dados virtuais no Brasil: a regulamentação do uso de dados virtuais pessoais no Brasil sob a influência das normas europeias |
| Keywords: | Proteção de dados pessoais;Direito e Privacidade;Influência europeia |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| Citation: | SOUZA, Marlon Weldes Ibrahim de. A proteção de dados virtuais no Brasil: a regulamentação do uso de dados virtuais pessoais no Brasil sob a influência das normas europeias. 31f. Artigo (Graduação) Curso de Direito, Universidade Federal do Tocantins, Palmas- TO, 2021. |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho analisou a lei de proteção de dados brasileira sob a égide da lei europeia. Com a evolução da tecnologia e principalmente da rede de computadores, os dados pessoais passaram a ser utilizados de modo amplo, já que há uma massiva disseminação deles na internet por meio de informações coletadas na rede. Atualmente, em uma sociedade altamente ligada à tecnologia e que a internet já é utilizada por mais da metade da população mundial, são recorrentes os casos em que essas informações pessoais importantes são utilizadas sem consentimento ou até mesmo compartilhadas por empresas para serem utilizadas com fim comercial afetando a privacidade das pessoas. Dessa maneira, este artigo analisou o contexto evolutivo das leis de proteção de dados tanto na Europa, quanto no Brasil para analisar a sua estrutura junto com a evolução tecnológica. Aqui, também foi analisada a influência da lei Europeia na Brasileira e como essas leis se relacionam para explicar como a lei europeia moldou a brasileira e como ela afeta a proteção de dados no Brasil. Logo, esta pesquisa tem o caráter exploratório utilizando como metodologia a pesquisa qualitativa e analítica envolvendo assim uma revisão bibliográfica. |
| Abstract: | The present work aims to describe the Brazilian General Data Protection Law under the aegis of the European Law. With the technology advance and mainly the world wide web, the personal data became to be used more widely because there is a massive spread of them in the internet through the information collected on the web. Nowadays, in a society highly connected to technology, the internet is already used by more than a half of the world’s population, the cases where those personal informations are used without the consent or even leaked by companies to be used with business purposes are recurrent, affecting peoples’ privacy. Then, this article analyses the evolving context of the European Laws and the Brazilian ones to analyse their structure with the technological developments. Here, the influence of the european law on the brazilian one and how they are related will be analysed to explain how the european law built the Brazilian law. Then, this is an exploratory research using the qualitative and analytical research being a literature review. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/3406 |
| Appears in Collections: | Direito |
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