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http://hdl.handle.net/11612/3410| Authors: | Macedo, Samilla Gabriella Souza |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Silva, Roseli Rêgo Santos Cunha |
| Title: | A sociedade limitada unipessoal como um instrumento de enfrentamento da crise socioeconômica no contexto pandêmico da COVID-19 |
| Keywords: | Covid-19;Crise Econômica;Lei de Liberdade Econômica;Sociedade Limitada Unipessoal |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| Citation: | MACEDO, Samilla Gabriella Souza. A sociedade limitada unipessoal como um instrumento de enfrentamento da crise socioeconômica no contexto pandêmico da COVID-19. 41f. Artigo (Graduação) Curso de Direito, Universidade Federal do Tocantins, Palmas- TO, 2020. |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho teve por objetivo analisar a adoção da sociedade limitada unipessoal após a vigência da Lei nº 13.874/19, no ano de 2020, em um contexto de crise socioeconômica gerada pela pandemia de COVID-19, que em virtude das políticas adotadas para a diminuição da propagação do vírus, provocou, dentre outras consequências econômicas, o encerramento de atividades empresariais, o aumento do desemprego, a crise do comércio internacional. Diante da necessidade de adoção de medidas para a retomada e a reestruturação da economia brasileira, a sociedade limitada unipessoal foi abordada como um instrumento de formalização da atividade empreendedora necessária para o enfrentamento da crise socioeconômica no contexto pandêmico. Por fim, foi realizado o levantamento dos impactos econômicos provocados pela pandemia de COVID-19 no primeiro ano de vigência da lei que criou a Sociedade Limitada Unipessoal e a sua contribuição para a retomada do crescimento econômico. O método utilizado foi o dedutivo o qual corresponde à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a situações concretas. Como técnica foi utilizada a pesquisa bibliográfica, de legislações e de fontes governamentais oficiais. |
| Abstract: | The present study aimed to analyze the adoption of the sole proprietorship after the enactment of Law No. 13,874 / 19, in 2020, in a context of socioeconomic crisis generated by the pandemic of COVID-19, which due to the policies adopted for the decrease in the spread of the virus, caused, among other economic consequences, the end of business activities, the increase in unemployment, the international trade crisis. In view of the need to adopt measures for the resumption and restructuring of the Brazilian economy, the sole proprietorship was approached as an instrument for formalizing the entrepreneurial activity necessary to face the socioeconomic crisis in the pandemic context. Finally, a survey of the economic impacts caused by the pandemic of COVID-19 was carried out in the first year of the law that created the Unipersonal Limited Society and its contribution to the resumption of economic growth. The method used was the deductive one, which corresponds to the discursive extraction of knowledge from general premises applicable to specific situations. As a technique, bibliographic research, legislation and official government sources were used. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/3410 |
| Appears in Collections: | Direito |
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