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dc.contributor.advisorOliveira, Tarsis Barreto-
dc.contributor.authorOliveira, Ciro Rosa de-
dc.date.accessioned2017-04-06T12:57:40Z-
dc.date.available2017-04-06T12:57:40Z-
dc.date.issued2017-01-24-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Ciro Rosa de. Readequação do sistema prisional como forma de contenção da reincidência do reeducando no estado do Tocantins. 2017.120f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11612/355-
dc.description.abstractThe present work aims to show how the Brazilian Prison System is in a state of decay, where the detainees are treated as human trash, left to fend for themselves, forgotten by the Public Power, disrupting the resocializers ends of the sentence. As a result of the state’s inertia, prisoners organize themselves to form the feared criminal organizations and spread terror within and outside the prison, proving that the state, by itself, does not meet the essential conditions to administer the Brazilian Penitentiary System, requiring to either resort to private partners or through outsourcing or public-private partnerships. The hybrid management system, in the countries which it was implemented, has obtained good results. In Brazil, some states of the federation are adopting and achieving satisfactory results. However for this shared management system to be introduced in Brazil, it is necessary to break some legal, ethical and political obstacles. In order to change this chaotic picture of the Brazilian Prison System, it is necessary to implement the co-management in Brazil so that the penalty fulfills its social function of reprobation and crime preventionpt_BR
dc.formatapplication/pdfen_US
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Tocantinspt_BR
dc.rightsOpen Accessen_US
dc.subjectSistema Penitenciário Brasileiropt_BR
dc.subjectTerceirizaçãopt_BR
dc.subjectParcerias públicoprivadaspt_BR
dc.subjectExecução penalpt_BR
dc.titleReadequação do sistema prisional como forma de contenção da reincidência do reeducando no estado do Tocantinspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo mostrar como o Sistema Prisional Brasileiro está em franca decadência, onde os detentos são tratados como lixo humano, abandonados à própria sorte, esquecidos pelo Poder Público, destoando os fins ressocializadores da pena. Em decorrência da inércia estatal, os presos se organizam para formar as temidas organizações criminosas e espalhar o terror dentro do presídio e fora dele, demonstrando que o Estado, por si só, não reúne as condições essenciais para administrar o Sistema Penitenciário Brasileiro, necessitando para tanto recorrer a parceiros privados, através de terceirização ou das parcerias público-privadas. O sistema de gestão híbrida, nos países em que foi implantado, tem obtidos bons resultados. No Brasil, alguns estados da federação vêm adotando e conseguindo resultados satisfatórios, no entanto para que esse sistema de gestão compartilhada seja introduzida no Brasil é preciso romper alguns obstáculos de natureza jurídica, ética e política. A fim de mudar esse quadro caótico por que passa o cárcere brasileiro, faz-se necessário a implantação da cogestão no Brasil para que a pena cumpra sua função social de reprovação e prevenção da criminalidade.pt_BR
dc.publisher.countryBRpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHpt_BR
dc.publisher.campusPalmaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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