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dc.contributor.advisorSoares, Paulo Sérgio Gomes-
dc.contributor.authorPinto, Luiz Antônio Francisco-
dc.date.accessioned2017-06-19T18:27:07Z-
dc.date.available2017-06-19T18:27:07Z-
dc.date.issued2017-04-27-
dc.identifier.citationPINTO, Luiz Antônio Francisco. Um estudo sobre a política de combate às drogas sob o enfoque da criminologia crítica.2017.89f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11612/407-
dc.description.abstractThis text brings in the discussion about the drug dealing combat policy in Brazil, under the emphasis of Criticism Criminology. The work is based on authors like Alessandro Baratta and Salo de Carvalho. The argumentation goes on questioning prohibitionism, witch is the bases of the combat policies over the entire world, including Brazil. Under a historical point of view, it´s obvious that prohibiotionism hasn´t been effective in avoiding drug consumption growth, let alone minimizing the deleterious effects over the social issue generated by the drug market, involving in itself a great amount of crimes that affect all the society, in special, the working masses with low incomes.Under this radar, the current combat policy, while not sorting out drug dealers from consumers, contributes itself for the prision population growth. In Brazil particularly, this phenom hurts Human Rights. The Marijuana regulamentation, in this direction, might be a strong factor to avoid the arrest of young users caught with a small amount of the drug. While the decriminalization is still on debate, the government can face the problem with paleactive procedures that would help justice, like Restaurative Justice, Therapeutic Justice and the Custody Audience, for instance. All of them alternatives for the arrest. Lastly, this study brings some theorical insights over the Damage Reduction Policy, a global tendency adopted by many countries that has joined the idea of drug discriminalization.pt_BR
dc.formatapplication/pdfen_US
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Tocantinspt_BR
dc.rightsOpen Accessen_US
dc.subjectSistema Penalpt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectDescriminalização da Maconhapt_BR
dc.subjectProibicionismopt_BR
dc.subjectRedução de danospt_BR
dc.subjectCriminal Systempt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectDecriminalization of Marijuanapt_BR
dc.subjectProhibitionismpt_BR
dc.subjectHarm Reductionpt_BR
dc.titleUm estudo sobre a política de combate às drogas sob o enfoque da criminologia críticapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoEste estudo trouxe o debate sobre a Política de Combate às Drogas no Brasil sob o enfoque metodológico da Criminologia Crítica, utilizando autores de referência como Alessandro Baratta e Salo de Carvalho. A crítica vai ao sentido de questionar o proibicionismo, perspectiva que embasa as políticas de combate às drogas no mundo, com grande influência no Brasil. Do ponto de vista histórico é evidente que o proibicionismo não tem evitado o consumo das drogas, muito menos tem contribuído para minimizar os efeitos deletérios sobre a questão social que o tráfico ocasiona, arrebanhando em suas práticas ilícitas uma série de crimes que afetam toda a sociedade, particularmente, nas franjas mais pauperizadas da classe trabalhadora. Nessa perspectiva, a atual Política de Combate às Drogas, por não diferenciar o traficante do usuário apenas contribui para o superencarceramento de jovens das camadas populares. No Brasil o fenômeno do superencarceramento fere os Direitos Humanos. A descriminalização da maconha, nesse sentido, poderá ter forte impacto para evitar a prisão cautelar de jovens usuários ou que portem pequena quantidade da droga. Enquanto a descriminalização não ocorre, mediante amplo debate social, o Estado pode atuar frente à problemática, adotando procedimentos que auxiliam nas decisões judiciais, como a Justiça Restaurativa, a Justiça Terapêutica e a Audiência de Custódia, que se constituem alternativas à prisão cautelar. Por fim, o presente estudo procura trazer algumas reflexões teóricas sobre a política de redução de danos que é uma tendência mundial, adotada por países que aderiram à descriminalização das drogas.pt_BR
dc.publisher.countryBRpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHpt_BR
dc.publisher.campusPalmaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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