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http://hdl.handle.net/11612/4104| Autor(a): | Sousa, Elisane Barros de |
| Orientador: | Burginski, Vanda Micheli |
| Título: | A privatização da atenção oncológica na política de saúde: o estado do Tocantins |
| Palavras-chave: | Estado; Fundo Público; Privatização da Saúde; Oncologia; State; Public Fund; Privatization of Health; Oncology |
| Data do documento: | 31-Mai-2021 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Programa: | Programa de pós-graduação em Serviço Social |
| Citação: | SOUSA, Elisane Barros de. A privatização da atenção oncológica na política de saúde: o estado do Tocantins. 2021. 200f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Miracema do Tocantins, 2021. |
| Resumo: | RESUMO A dissertação tem por objetivo pesquisar os processos de privatização da atenção oncológica no Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como foco o modo como esses processos ocorrem no estado do Tocantins. Nesse sentido, os objetivos específicos são: identificar a destinação de recursos públicos às empresas privadas no que tange às ações da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer; contribuir com o debate em curso sobre o processo de privatização da saúde, tendo como foco as ações da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do câncer no estado do Tocantins. A privatização tem profundas raízes na construção da política de saúde no Brasil, como também demarcam as ações direcionadas ao tratamento de câncer, tornando evidentes os interesses do capital na atenção oncológica. Desde os seus primórdios, a atenção oncológica no Brasil se deu a partir de parcerias entre o Estado, financiando as filantrópicas, e a iniciativa pública. Após a ditadura do grande capital (1964), ocorreu a maior expansão da lógica privatista na oncologia e, consequentemente, do modelo de atenção médico-hospitalocêntrico. Marca essa tão latente nos dias atuais, pois o setor privado se expandiu significativamente, através da média e alta complexidade, que contou, historicamente, com o aporte do fundo público. O ideário neoliberal na saúde reorienta as políticas para essa área para um caráter cada vez mais focalizado em atender as populações pobres, a desconcentração dos serviços e o questionamento da universalidade do acesso. A privatização da saúde acontece, principalmente, nos estados e municípios brasileiros por meio de vários expedientes abertos pela legislação: credenciamento de consultórios médicos, ou seja, pela remuneração e criação de clínicas diagnósticas e terapêuticas especializadas, hospitais ou, ainda, mediante incentivos às empresas de planos e seguros de saúde privados. Em relação à organização dos serviços de atenção oncológica destaca-se a Portaria n.º 2.439/2005 que instituiu a Política Nacional de Atenção Oncológica, que deve perpassar todos os níveis de atenção para a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, que deverá ser criada em todas as unidades federativas, levando em consideração as competências das gestões estaduais e municipais. Destaca-se também a Portaria nº 741/2005 que dispõe sobre a organização de redes assistenciais hierarquizadas e regionalizadas e estabelece parâmetros para o cadastramento de serviços em oncologia, que inclui hospitais como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) ou Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon). O que se nota é que através dessas legislações se ampliou a abertura para o setor privado de saúde ao conferir o credenciamento como Centro de Referência de Alta Complexidade em Oncologia a hospitais públicos, filantrópicos e privados.O agravamento do contexto econômico-político e a forte ofensiva privatista e clientelista contribuem para a ampliação do setor privado na saúde, no SUS e no livre mercado. Este é um dos grandes desafios na luta pela universalidade da saúde pública e estatal que permanece contínua diante do processo de seu desmantelamento, focalização e precarização. Esses aspectos em relação à rede oncológica têm, cada vez mais, tratado, na prática, o problema de câncer como um problema individual, ao mesmo tempo em que consolida uma abissal desigualdade no acesso ao diagnóstico e tratamento das pessoas acometidas pela doença. |
| Abstract: | The dissertation aims to research the processes of privatization of cancer care in the Unified Health System (SUS), focusing on how these processes occur in the state of Tocantins. In this sense, the specific objectives are: to identify the allocation of public resources to private companies in relation to the actions of the Cancer Prevention, Diagnosis and Treatment Network; contribute to the ongoing debate on the health privatization process, focusing on the actions of the Network for the Prevention, Diagnosis and Treatment of cancer in the state of Tocantins.Privatization has deep roots in the construction of health policy in Brazil, as well as demarcating actions aimed at the treatment of cancer, making the interests of capital in cancer care evident. Since its beginnings, cancer care in Brazil has been based on partnerships between the State, financing philanthropic companies and public initiative. After the dictatorship of big capital (1964), there was a further expansion of the privatist logic in oncology and, consequently, of the medical-hospital-centered care model. This brand is so latent nowadays, as the private sector has expanded significantly, through medium and high complexity, which has historically had the support of the public fund.The neoliberal ideology in health redirects policies for this area towards an increasingly focused character to serve the poor, the deconcentration of services and the questioning of the universality of access. The privatization of health happens, mainly, in the Brazilian states and municipalities through several expedients opened by the legislation: accreditation of medical offices, either through the remuneration and creation of specialized diagnostic and therapeutic clinics, hospitals, or even through incentives to the companies of plans and private health insurance. Regarding the organization of cancer care services, Ordinance Nº. 2,439 / 2005, which instituted the National Oncological Care Policy, which must cover all levels of care for the promotion, prevention, diagnosis, treatment, rehabilitation and palliative care, which must be created in all federative units, taking into account the competencies state and municipal administrations. Also noteworthy is Ordinance No. 741/2005, which provides for the organization of hierarchical and regionalized care networks and establishes parameters for the registration of services in oncology, which includes hospitals such as the High Complexity Assistance Unit in Oncology (Unacon) or the High Complexity Assistance in Oncology (Cacon). What is noticeable is that through these laws, the opening to the private health sector has been extended by granting accreditation as a High Complexity Reference Center in Oncology to public, philanthropic and private hospitals. The worsening of the economic-political context and the strong privatist and clientelist offensive contribute to the expansion of the private sector in health, SUS and the free market. This is one of the great challenges in the struggle for the universality of public and state health that remains continuous in the face of the process of its dismantling, targeting and precariousness. These aspects, in relation to the oncology network, have increasingly treated, in practice, the cancer problem as an individual problem, at the same time, in which it consolidates an abysmal inequality in the access to diagnosis and treatment of people affected by the disease |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/4104 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Serviço Social (PPGSSocial) |
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