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http://hdl.handle.net/11612/4513| Autor(a): | Coutinho, Dalsiza Cláudia Macedo |
| Orientador: | Santos, Rosemeire dos |
| Título: | O controverso lugar das comunidades terapêuticas nas políticas sobre drogas do Governo Federal |
| Palavras-chave: | Comunidades Terapêuticas; Financiamento; Saúde mental; Atenção ao uso de drogas; Therapeutic Communities; Financing; Mental health; Beware of drug use |
| Data do documento: | 6-Abr-2022 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Programa: | Mestrado em Serviço Social |
| Citação: | COUTINHO, Dalsiza Cláudia Macedo. O controverso lugar das comunidades terapêuticas nas políticas sobre drogas do Governo Federal. 2022. 187f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Miracema do Tocantins, 2022. |
| Resumo: | Tendo como objeto o debate sobre as comunidades terapêuticas no país, entre os anos de 2011 a 2021, tem-se o objetivo de discutir o financiamento com recursos públicos a essas entidades, os aparatos legais que as contemplam e o modelo de intervenção materializado nessas instituições. As comunidades terapêuticas têm avançado enquanto instituição de acolhimento e tratamento a pessoas com demandas de saúde mental decorrentes do uso prejudicial de substâncias psicoativas e vêm ganhando espaço na prestação de serviços, tanto nos documentos legais que legitimam sua atuação, quanto por meio do financiamento público e da sua inclusão como parte da Rede de Atenção Psicossocial. Para compreender esse cenário, realizou-se pesquisa documental nas plataformas governamentais do Portal da Transparência e Diário Oficial da União, na página do Planalto e em resultados de pesquisas publicadas pelo IPEA e pelo Conselho Federal de Psicologia. Compreende-se o uso de drogas como expressão da "questão social", aprofundada mediante a reprodução do capital nas suas relações antagônicas. Dessa forma, a intervenção frente a essa demanda deve estar pautada no fortalecimento das políticas de proteção social, na concepção ampliada de saúde, por meio de serviços que materializem os princípios do SUS, da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial. Contrário a isso, a análise desses dados indica não só a ampliação das comunidades terapêuticas no país e o crescimento da transferência de recursos federais, mas também a transferência das responsabilidades na atenção em saúde mental, não mais como um serviço de apoio à rede e como último recurso, e sim a sua valorização, e até mesmo sobreposição, em relação aos serviços comunitários de saúde mental. Isto tem significado o financiamento de práticas que imprimem violações de direitos humanos, distanciamento da concepção ampliada de saúde e apropriação da religião e da laborterapia como prioridade nos tratamentos em saúde mental, os quais são materializados nessas entidades. |
| Abstract: | Having as object the debate on the therapeutic communities in the country, between the years of the institutions from 2011 to 2021, the objective is to direct the financing with public resources to these entities, the legal provisions they contemplate and the materialized intervention model of these entities. entities. The therapies have advanced advances in the institution of reception and treatment with mental health demands affected by the harmful use of psychoactive substances and that cover space in the provision of services, as much as the legal entities that legitimize their performance as the means of public funding and as to the its performance through public funding its inclusion as part of the Psychosocial Care Network. To understand this scenario, documentary research was carried out on the government platforms of the Portal da Transparência and Diário Oficial da União, on the Planalto website and on research results published by IPEA and the Federal Council of Psychology. Drug use is understood as an expression of the "social issue", based on the reproduction of capital in its antagonistic relationships, so an intervention in the face of this demand must be based on the strengthening of social protection policies, on the creation of health expansion , thus through services that materialize the principles of the SUS, psychiatric reform and the anti-asylum struggle. The Condominium indicates not only mental health, the reflection of therapeutic communities, but also the transfer of resource resources, but also the transfer of resources in care and to a support service to the network of resources in the network of a support service to the resource network, but its valorization and even its last position in relation to mental health services. What is meant by financing practices that print human rights violations, distancing from the creation of health appropriation and appropriation of health and work therapy as a priority in treatments in mental entities, which are materialized. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/4513 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Serviço Social (PPGSSocial) |
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