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http://hdl.handle.net/11612/5006| Autor(a): | Duarte, Edypo Gomes |
| Orientador: | Silva, Marta Sonia Alves Lima |
| Título: | O povoado tabuleirão no município de São Domingo do Azeitão - MA e a luta pelo reconhecimento e regulamentação de seu território. |
| Palavras-chave: | Comunidades remanescentes de quilombo;Luta;Território;Quilombo remnants community;Struggle;Territory. |
| Data do documento: | 10-Mar-2023 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Citação: | DUARTE, Edypo Gomes. O povoado tabuleirão no município de São Domingo do Azeitão - MA e a luta pelo reconhecimento e regulamentação de seu território. 2016. 46 f. TCC (Graduação) - Curso de Geografia, Universidade Federal do Tocantins, Araguaína, 2016. |
| Resumo: | O presente trabalho diz respeito a um estudo sobre o Povoado Tabuleirão, também conhecido como comunidade Tabuleirão, localizada no município de São Domingos do Azeitão-MA. A comunidade possui uma área de aproximadamente 200 hectares, o que compreende a 41 alqueires de terras, e nela vivem 40 famílias que pelas suas características étnicas raciais se autodefinem como remanescentes de quilombo. O mesmo tem como objetivo abordar a realidade da comunidade Tabuleirão e sua luta pelo reconhecimento de sua identidade étnica racial e principalmente a regulamentação das terras por ela ocupadas, e que pertenceram aos seus antepassados, bem como a preservação de sua história, e manutenção da cultura. Assim, convém ressaltar que os direitos das comunidades remanescentes de quilombo aos seus territórios, são reconhecidos e assegurados pela Constituição Federal de 1988, no Art.68o do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e a garantia e preservação de suas manifestações culturais assegurados nos artigos 215o e 216°. Como também pelo Decreto- Presidencial n.o 4.887/2003, que originou a política federal de regularização dos territórios quilombolas. A partir de então, os remanescentes de quilombo, passam a ter mais visibilidade na sociedade, e buscaram meios para efetivação desses direitos. A pesquisa torna-se relevante por questionar a demora no processo de regulamentação da comunidade que já possui mais de 200 anos de existência. Para realização deste estudo foi realizado inicialmente a pesquisa teórica a través de autores como: Fiabani, (2008, 2009), Almeida (2008, 2002), Leite (2000), O‟Dwyer (2008), entre outros, com o intuito de revisitar diferentes concepções relacionadas ao tema, e aproximá-las das discussões referente a questão quilombola, Também realizou-se a pesquisa a campo, parte prática que foi realizada na referida comunidade. Portanto busca-se a partir das discussões e resultados, obter um melhor entendimento do processo de reconhecimento e regulamentação dos territórios quilombolas, que são muitos discutidos na legislação, mais pouco eficiente na prática, e assim, contribuir de forma significativa no desenvolvimento de novas pesquisas nesse universo tão complexo que é o reconhecimento dos territórios de remanescentes de quilombo. |
| Abstract: | This work is a study about the town Tabuleirão, also known as Tabuleirão community, in the municipality of São Domingos do Azeitão-Ma. The community has an area of approximately 200 hectares, comprising 41 acres of land, and 40 families live there. Their racial ethnic characteristics is defined by themselves as quilombo remnants. This work aims to address the reality of Tabuleirão community and their struggle for recognition of their racial ethnic identity and especially the regulation of land that they occupy and that belonged to their ancestors, as well as preserving its history and culture of maintenance .Thus, it should be emphasized that the rights of the remaining quilombo communities to their territories are recognized and guaranteed by the Constitution of 1988 in Art.68o from the Constitutional Provisions Act Transitional (ADCT), and to guarantee and preserve their cultural manifestations-articles 215 and 216 °. As well as the Presidential Decree No. 4,887 / 2003, which led to the federal policy of regularization of quilombola territories. Given that, the remnants of quilombo have more visibility in society now and sought ways to realize these rights. The research becomes relevant to question the delay in the Community regulatory process that already has more than 200 years of existence. This study was initially conducted by theoretical research over authors such as: Fiabani, (2008, 2009), Almeida (2008, 2002), Milk (2000), O'Dwyer (2008) among others in order to recall various concepts related to the theme and bring them in discussions related to the quilombo issue. The field research practical part was held in that community. Based on results and discussions a it is possible a better understanding of the process of recognition and regulation of quilombo territories which are discussed in legislation, but inefficient in practice and thus contribute significantly in the development of new researches over this very complex universe that it is the recognition of the quilombo territories. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/5006 |
| Aparece nas coleções: | Geografia |
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