Lei 12.690/12 sob ótica da precarização do trabalho.

Vieira, Kailca Sousa

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Levorato, Danielle Mastelari	-
dc.contributor.author	Vieira, Kailca Sousa	-
dc.date.accessioned	2023-05-08T18:21:34Z	-
dc.date.available	2023-05-08T18:21:34Z	-
dc.date.issued	2023-05-08	-
dc.identifier.citation	VIEIRA,Kailca Sousa.Lei 12.690/12 sob ótica da precarização do trabalho. 30f. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação) – Tecnólogo em Gestão de Cooperativas. Universidade Federal do Tocantins, Araguaína, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11612/5359	-
dc.description.abstract	This course conclusion work deals with the importance of analyzing the possibility of job insecurity in the labor cooperatives regulated by Law n. 12,690 / 12, when the rights guaranteed by it are put in comparison to celestials. We sought to understand the theme of the systematic study of the laws and articulated legal documents with the cooperative and legal doctrine. First, we study why the emergence of that law, the article provides a history of the rise of capitalism, taking into account the worker's exploration for, following, understanding the creation of cooperatives and subsequently working cooperatives and, finally, the need for the creation of Law. 12,690 / 12 which provided an analysis of this, from the perspective of job insecurity. It was used as a methodology, documentary and bibliographic research. The study of bibliographic references was marked, especially in studies of Flavio Bento. Along with the documentary research through the analysis of labor legislation and cooperative legislation, was added to the court decisions and analysis of rights in kind. Thus, it was possible to meet the goal is to analyze if there is job insecurity through reflection on what are the rights that are not guaranteed to work in cooperative unions. It is noteworthy that it was not possible to conduct a case study on the subject, because there the line of work cooperatives in the city of Araguaína and the region.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Tocantins	pt_BR
dc.rights	acesso livre.	pt_BR
dc.subject	Cooperativas de trabalho.	pt_BR
dc.subject	Precarização do trabalho.	pt_BR
dc.subject	Trabalho celetista.	pt_BR
dc.title	Lei 12.690/12 sob ótica da precarização do trabalho.	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho de conclusão de curso trata da importância de se analisar a possibilidade de precarização do trabalho nas cooperativas de trabalho regulamentadas pela Lei n. 12.690/12, quando os direitos assegurados por ela são postos em comparação aos trabalhadores celetistas. Buscou-se a compreensão do tema pelo estudo sistemático das leis e documentos jurídicos articulados com a doutrina cooperativista e jurídica. Primeiramente, estudamos o porquê do surgimento da referida lei, perpassando por um histórico do surgimento do capitalismo, levando em consideração a exploração do trabalhador para, na sequência, entender a criação das cooperativas e, posteriormente, das cooperativas de trabalho e, enfim, a necessidade da criação da Lei n. 12.690/12 que, proporcionou a análise desta, sob a ótica da precarização do trabalho. Utilizou-se, como metodologia, a pesquisa documental e bibliográfica. O estudo do referencial bibliográfico foi pautado, especialmente, nos estudos de Flavio Bento. Juntamente com a pesquisa documental por meio da análise da legislação trabalhista e da legislação cooperativista, somou-se as decisões jurisprudenciais e análise dos direitos em espécie. Deste modo, foi possível responder ao objetivo que é analisar se há precarização do trabalho por meio da reflexão sobre quais são os direitos que não são assegurados aos cooperados em cooperativas de trabalho. Destaca-se que não foi possível realizar um estudo de caso sobre o assunto, por não existir cooperativas do ramo de trabalho na cidade de Araguaína e na região.	pt_BR
dc.publisher.campus	Araguaína	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
dc.publisher.curso	CURSO::ARAGUAÍNA::PRESENCIAL::TECNÓLOGO::TECNOLOGIA EM GESTÃO DE COOPERATIVAS	pt_BR
dc.publisher.local	Araguaína	pt_BR
dc.publisher.level	Graduação	pt_BR
Appears in Collections:	Gestão de Cooperativas

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KAILCA SOUSA VIEIRA - TCC - COOPERATIVISMO.pdf		381.85 kB	Adobe PDF	View/Open

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