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http://hdl.handle.net/11612/5359| Authors: | Vieira, Kailca Sousa |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Levorato, Danielle Mastelari |
| Title: | Lei 12.690/12 sob ótica da precarização do trabalho. |
| Keywords: | Cooperativas de trabalho.;Precarização do trabalho.;Trabalho celetista. |
| Issue Date: | 8-May-2023 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| Citation: | VIEIRA,Kailca Sousa.Lei 12.690/12 sob ótica da precarização do trabalho. 30f. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação) – Tecnólogo em Gestão de Cooperativas. Universidade Federal do Tocantins, Araguaína, 2016. |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso trata da importância de se analisar a possibilidade de precarização do trabalho nas cooperativas de trabalho regulamentadas pela Lei n. 12.690/12, quando os direitos assegurados por ela são postos em comparação aos trabalhadores celetistas. Buscou-se a compreensão do tema pelo estudo sistemático das leis e documentos jurídicos articulados com a doutrina cooperativista e jurídica. Primeiramente, estudamos o porquê do surgimento da referida lei, perpassando por um histórico do surgimento do capitalismo, levando em consideração a exploração do trabalhador para, na sequência, entender a criação das cooperativas e, posteriormente, das cooperativas de trabalho e, enfim, a necessidade da criação da Lei n. 12.690/12 que, proporcionou a análise desta, sob a ótica da precarização do trabalho. Utilizou-se, como metodologia, a pesquisa documental e bibliográfica. O estudo do referencial bibliográfico foi pautado, especialmente, nos estudos de Flavio Bento. Juntamente com a pesquisa documental por meio da análise da legislação trabalhista e da legislação cooperativista, somou-se as decisões jurisprudenciais e análise dos direitos em espécie. Deste modo, foi possível responder ao objetivo que é analisar se há precarização do trabalho por meio da reflexão sobre quais são os direitos que não são assegurados aos cooperados em cooperativas de trabalho. Destaca-se que não foi possível realizar um estudo de caso sobre o assunto, por não existir cooperativas do ramo de trabalho na cidade de Araguaína e na região. |
| Abstract: | This course conclusion work deals with the importance of analyzing the possibility of job insecurity in the labor cooperatives regulated by Law n. 12,690 / 12, when the rights guaranteed by it are put in comparison to celestials. We sought to understand the theme of the systematic study of the laws and articulated legal documents with the cooperative and legal doctrine. First, we study why the emergence of that law, the article provides a history of the rise of capitalism, taking into account the worker's exploration for, following, understanding the creation of cooperatives and subsequently working cooperatives and, finally, the need for the creation of Law. 12,690 / 12 which provided an analysis of this, from the perspective of job insecurity. It was used as a methodology, documentary and bibliographic research. The study of bibliographic references was marked, especially in studies of Flavio Bento. Along with the documentary research through the analysis of labor legislation and cooperative legislation, was added to the court decisions and analysis of rights in kind. Thus, it was possible to meet the goal is to analyze if there is job insecurity through reflection on what are the rights that are not guaranteed to work in cooperative unions. It is noteworthy that it was not possible to conduct a case study on the subject, because there the line of work cooperatives in the city of Araguaína and the region. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/5359 |
| Appears in Collections: | Gestão de Cooperativas |
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