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http://hdl.handle.net/11612/5538| Authors: | Vieira, Marta de Souza |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Mendes, Maurício Ferreira |
| Title: | Políticas públicas no Brasil: |
| Keywords: | Produção de alimentos;Renda;Política Pública;Tocantins;Food production;Income;Public policy. |
| Issue Date: | 8-Aug-2023 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós - Graduação em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais, Universidade Federal do Tocantins |
| Citation: | VIEIRA, Marta de Souza. Políticas públicas no Brasil: o caso do programa de aquisição de alimentos no Tocantins entre 2016 a 2021. 2023. 90 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Programa de Pós - Graduação em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais, Universidade Federal do Tocantins, Araguaína, 2023. |
| metadata.dc.description.resumo: | O Programa de Aquisição de Alimentos criado pela Lei Federal no 10.696, de 02 de julho de 2003 consiste em que o governo compre alimentos oriundos da agricultura camponesa e os distribuí a entidades socioassistenciais e estas os redistribuem as pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O presente estudo teve como objetivo avaliar a abrangência e as contribuições do Programa de Aquisição de Alimentos para os camponeses no estado do Tocantins, com percurso temporal entre 2016 a 2021. Para tal foram adotados quatro procedimentos metodológicos principais: 1) pesquisa bibliográfica e documental; 2) coleta de dados; 3) elaboração de representação cartográfica; e 4) análise de dados secundários. Os resultados evidenciam que a política pública PAA faz incursão com a soberania e segurança alimentar e nutricional, proporciona acesso à renda, incentiva o associativismo e/ou cooperativismo, além de inserção das culturas alimentares locais e/ou reginais na alimentação diária dos próprios camponeses produtores, como dos beneficiários das políticas, por meio das entidades recebedoras. Por fim, os dados mostram que os números de municípios tocantinenses acessando o programa é irrisório, assim, como o número de camponeses, ou seja, é necessário garantir recursos financeiros da União para o fortalecimento/manutenção do PAA. |
| Abstract: | The Food Acquisition Program created by Federal Law No. 10,696, of July 2, 2003, consists of the government buying food from peasant agriculture and distributing it to social assistance entities, which redistribute it to people in a situation of socioeconomic vulnerability. The present study aimed to assess the scope and contributions of the Food Acquisition Program for peasants in the state of Tocantins, with a time course between 2016 and 2021. For this purpose, four main methodological procedures were adopted: 1) bibliographical and documentary research; 2) data collection; 3) elaboration of cartographic representation; and 4) secondary data analysis. The results show that the PAA public policy incurs food and nutrition sovereignty and security, provides access to income, encourages associativism and/or cooperativism, in addition to inserting local and/or regional food cultures in the daily diet of the peasant producers themselves. , as well as the beneficiaries of the policies, through the receiving entities. Finally, the data show that the number of Tocantins municipalities accessing the program is negligible, as well as the number of peasants, that is, it is necessary to guarantee financial resources from the Union for the strengthening/maintenance of the PAA. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/5538 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais |
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