Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11612/5590
Autor(a): Barbosa, Virginia Maria Lima
Orientador: Silva, Êça Pereira da
Título: A lei babaçu livre como estratégia de proteção do patrimônio cultural das quebradeiras de coco do norte do Brasil
Palavras-chave: Cultura; Direito; Lei Babaçu Livre; Populações Amazônicas; Culture; Right; Free Babassu Law; Amazonian Populations
Data do documento: 7-Jun-2023
Citação: BARBOSA, Virginia Maria Lima. A lei babaçu livre como estratégia de proteção do patrimônio cultural das quebradeiras de coco do norte do Brasil.2023.110f. Dissertação (Mestrado em História das Populações Amazônicas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em História das Populações Amazônicas, Porto Nacional, 2023.
Resumo: A presente pesquisa tem o objetivo de analisar a Lei Babaçu Livre como estratégia de preservação do patrimônio cultural das quebradeiras de coco babaçu do Norte do Brasil. No decorrer do estudo foi possível analisar a concepção de diferentes autores, que compreenderam que a Lei como uma estratégia pioneira de um novo direito, que visa ultrapassar o direito de propriedade. E tem colaborado com o surgimento dos direitos de baixo (buen vivir - vivir bien), originados dos indígenas pré-colombianos. A Lei Babaçu Livre foi analisada como um fenômeno que visa promover o pluralismo jurídico e trazer consciência jurídica e social para os processos legislativos. As histórias e as conquistas que envolvem a busca pela preservação e o acesso livre aos babaçuais ganha destaque, abrangendo os conflitos de terras no norte do Brasil desde a década de 1970, fato que motivou mulheres extrativistas e trabalhadoras rurais a se organizarem para defenderem seus interesses frente ao Estado e aos proprietários rurais até o presente. Apresenta a dificuldade das quebradeiras de coco em promover a execução da Lei após aprovação, e suas articulações em busca do Poder Judiciário e órgãos ambientais visando conter aqueles que não respeitam a Lei. O estudo conclui que o grande obstáculo é alcançar o usufruto comum e o livre acesso dos babaçuais em terras privadas, pois o direito de propriedade coexiste com o direito cultural. A metodologia tem caráter descritivo e analítico, baseado em bibliografias e documentos levantados nos acervos da Câmara dos Deputados Federais, nas Assembleias Legislativas dos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Pará. Assim, o trabalho tem como fontes principais Leis e Projetos de Leis (PLs), que tramitaram e ainda estão tramitando na esfera legislativa em busca de aprovação. Outras fontes como decisões judiciais retiradas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) demonstram qe após a aprovação das Leis as lutas pela efetividade e execução das mesmas continuam, pois, grupos cujos interesses divergem da norma jurídica não a respeitam. Por fim, este estudo contribui com o acervo científico, trazendo novas perspectivas quanto a Lei Babaçu Livre e novas possibilidades de salvaguardar o patrimônio cultural desta comunidade, auxiliando outras comunidades minoritárias e tradicionais brasileiras a compreenderem seu papel na sociedade, dando base de conhecimento para buscarem a proteção jurídica de suas memórias, práticas e identidades e meios de subsistência, contribuindo na promoção do respeito à diversidade cultural.
Abstract: This research aims to analyze the Free Babassu Law as a strategy to preserve the cultural heritage of babassu nut breakers in Northern Brazil. During the study it was possible to analyze the conception of different authors, who have understood the Law as a pioneering strategy of a new right, which aims to overcome the right to property. And has collaborated with the emergence of the rights from below (buen vivir - vivir bien), originating from the pre- Columbian indigenous people. The Free Babassu Law was analyzed as a phenomenon that aims to promote legal pluralism and bring legal and social awareness to legislative processes. The stories and achievements involving the quest for preservation and free access to babassu groves are highlighted, covering land conflicts in northern Brazil since the 1970s, a fact that motivated women extractivists and rural workers to organize themselves to defend their interests against the state and landowners until the present. It presents the difficulty that women babassu nut breakers have in promoting the enforcement of the Law after its approval, and their articulations with the Judiciary and environmental agencies to restrain those who do not respect the Law. The study concludes that the major obstacle is to achieve the common usufruct and free access to babassu groves on private lands, since property rights coexist with cultural rights. The methodology has a descriptive and analytical character, based on bibliographies and documents surveyed in the collections of the Federal House of Representatives and the Legislative Assemblies of the states of Maranhão, Tocantins, Piauí and Pará. Thus, the work has as its main sources Laws and Bills of Laws (PLs), which have passed and are still passing through the legislative sphere in search of approval. Other sources, such as court decisions taken from the Superior Court of Justice (STJ) and the Maranhão State Court of Justice (TJMA), show that after the approval of the Laws the struggles for their effectiveness and execution continue, because groups whose interests diverge from the legal norm do not respect it. Finally, this study contributes to the scientific collection, bringing new perspectives about the Free Babassu Law and new possibilities of safeguarding the cultural heritage of this community, helping other minority and traditional Brazilian communities to understand their role in society, giving them the knowledge base to seek legal protection of their memories, practices, identities, and means of subsistence, contributing to the promotion of respect for cultural diversity.
URI: http://hdl.handle.net/11612/5590
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