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Authors: Gondo, Gustavo Haruo Beltran
metadata.dc.contributor.advisor: Oliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro
Title: Procedimentos comerciais e bancários na exportação de commodities: uma análise jurídica aplicada à rota do Tocantins para a União Europeia
Keywords: Commodities;Exportação;Direito comercial internacional;Tocantins;Export;International commercial law
Issue Date: 2022
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Citation: GONDO, Gustavo Haruo Beltran. Procedimentos comerciais e bancários na exportação de commodities: uma análise jurídica aplicada à rota do Tocantins para a União Europeia. 37 f. Artigo (Graduação). Curso de Direito. Universidade Federal do Tocantins. Palmas, 2022.
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho realiza a análise jurídica dos procedimentos comerciais e bancários da exportação de commodities do Tocantins para a União Europeia. Contando com boa capacidade produtiva, preços de terras ainda acessíveis e facilidade de escoamento de produção, o Tocantins é considerado um novo polo agrícola do Brasil. Atualmente, a maior parte de sua receita é proveniente da produção e exportação de grãos (soja e milho) e carne bovina. Considerando o crescimento expressivo na última década do volume de produção e exportação de commodities do Tocantins para o bloco europeu, se faz relevante um estudo temático. Os objetivos pretendidos foram a) Apresentar o panorama geral da exportação do Tocantins; b) Analisar o panorama legal dos principais procedimentos comerciais e bancários necessários para a exportação de commodities; c) Analisar a viabilidade jurídica e o potencial da atividade de exportação das commodities tocantinenses para a União Europeia. Para tanto, foi realizada revisão literária e acesso a dados de portais oficiais nacionais e internacionais. Foi utilizado método dedutivo e revisão bibliográfica descritiva. A hipótese manejada é de que o trabalho poderia auxiliar potenciais exportadores na entrada do mercado. Os procedimentos analisados são numerosos, mas de simples acesso e utilização
Abstract: This paper does a legal analysis of the commercial and banking procedures of the exportation process of commodities from Tocantins to European Union. Counting on good capacity of production, accessible land prices and ease of drainage of the production, Tocantins is considered one new agricultural pole of Brazil. Nowadays, the biggest part of its revenue comes from production and exportation of grains (soy and corn) and beef. Considering the expressive growth in the last decade of the production and export of commodities from Tocantins to the European block, a thematic study is relevant. The objectives were: a) to introduce the overview of exports in Tocantins; b) to analyze the overview of the main commercial and banking procedures required to exporting commodities; c) Analyze the juridic viability and the potential of the export activity of Tocantins to European Union. Therefore, literary review and data access from national and international officials’ portals were used. A deductive method and a descriptive bibliographic review were used. The hypothesis handled is that the work could help potential exporters from anywhere to enter the market. The analyzed procedures are numerous, but simple to access and use
URI: http://hdl.handle.net/11612/5601
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