O controle das fake news nos limites dos direitos fundamentais

Pinto, Luiz Thalles Nogueira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/5611

Authors:	Pinto, Luiz Thalles Nogueira
metadata.dc.contributor.advisor:	Worm, Naíma
Title:	O controle das fake news nos limites dos direitos fundamentais
Keywords:	Fake News;Direitos Fundamentais;Desinformação;Pós-verdade;Freedom of Expression;Disinformation;Post-Truth Era
Issue Date:	2022
Publisher:	Universidade Federal do Tocantins
Citation:	PINTO, Luiz Thalles Nogueira. O controle das fake news nos limites dos direitos fundamentais. 27f. Artigo (Graduação). Curso de Direito. Universidade Federal do Tocantins. Palmas, 2022.
metadata.dc.description.resumo:	Este artigo apresenta um estudo sobre as chamadas fake news (notícias falsas) no contexto democrático brasileiro por meio de uma análise detalhada sobre a necessidade de se estabelecer controles e limites legais a este fenômeno social, mantendo-se preservados os direitos fundamentais insculpidos na Carta Magna, observando, dentre outras nuances, os impactos negativos que as fake news têm infligido à democracia, tanto pela disseminação da desinformação quanto pela geração de instabilidade institucional
Abstract:	This article presents a study on the so-called fake news (fake news) in the Brazilian democratic context through a detailed analysis of the need to establish legal controls and limits to this social phenomenon, keeping the fundamental rights inscribed in the Magna Carta preserved, observing, among other nuances, the negative impacts that fake news has inflicted on democracy, both through the dissemination of disinformation and the generation of institutional instability
URI:	http://hdl.handle.net/11612/5611
Appears in Collections:	Direito

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