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http://hdl.handle.net/11612/6197| Authors: | Brilhante, Regina Mota |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Rosa, Carlos Mendes |
| Title: | O excesso de formalismo na linguagem jurídica como mecanismo de exclusão da sociedade |
| Keywords: | Linguagem jurídica. Acesso à justiça. “Juridiquês”. Linguagem simples. Legal language. Access to justice. Juridiquese. Plain language |
| Issue Date: | 30-Aug-2023 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH |
| Citation: | BRILHANTE, Regina Mota. O excesso de formalismo na linguagem jurídica como mecanismo de exclusão da sociedade. 2023.93f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2023. |
| metadata.dc.description.resumo: | O uso de uma linguagem técnica é inerente de cada profissão e no mundo jurídico não poderia ser diferente, até mesmo pelo fato de que as palavras são sua maior ferramenta operacional. A vida em sociedade precisa do Direito para estabelecer normas, que objetivam o convívio em harmonia entre os indivíduos, para que isso ocorra, é importante que haja a democratização da linguagem jurídica, tendo em vista que diversos fatores causam o afastamento das pessoas com o judiciário. O presente estudo teve por objetivo compreender a intencionalidade do formalismo jurídico como mecanismo de exclusão de certas parcelas da sociedade e mostrar alguns obstáculos do acesso à justiça brasileira. Destacamos que a linguagem rebuscada serve para segregar o conhecimento das leis para as pessoas que não fazem parte desse universo. Neste contexto o problema da pesquisa se propõe em saber, no âmbito jurídico, qual a pertinência do uso da linguagem clara e objetiva para tornar a comunicação acessível a todas as camadas sociais. Para essa finalidade, utilizou-se como procedimento técnico a pesquisa bibliográfica e a bricolagem, abordando temas, como a linguagem jurídica, acesso à justiça, Direitos Humanos, linguagem simples, dentre outros. Posto que como resultados, restou evidenciado que diante das transformações sociais, o formalismo e o rebuscamento da linguagem é algo inadequado, ao passo que aceitar tal prática é restringir a maioria da população acerca da compreensão de suas garantias individuais. Apresentando também como alternativas ao formalismo jurídico e ao fim do “juridiquês”, a mediação, a linguagem simples e visual law (direito visual), em busca do reconhecimento da função social da Justiça. |
| Abstract: | The use of a technical language is inherent in each profession and in the legal world it could not be different, even because words are its greatest operational tool. Life in society needs the Law to establish norms, which aim at living in harmony between individuals, for this to occur, it is important that there is a democratization of legal language, considering that several factors cause people to distance themselves from the judiciary . This study aimed to understand the intentionality of legal formalism as a mechanism for excluding certain parts of society and to show some obstacles to access to Brazilian justice. We emphasize that the elaborate language serves to segregate the knowledge of the laws for people who are not part of this universe. In this context, the research problem proposes to know, in the legal field, what is the pertinence of using clear and objective language to make communication accessible to all social strata. For this purpose, bibliographical research and bricolage were used as a technical procedure, addressing topics such as legal language, access to justice, human rights, simple language, among others. Since as a result, it remained evident that in the face of social transformations, formalism and language refinement is inappropriate, while accepting such a practice is to restrict the majority of the population from understanding their individual guarantees. Also presenting as alternatives to legal formalism and the end of “juridiquese”, mediation, simple language and visual law (visual law), in search of recognition of the social function of Justice. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/6197 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos |
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