Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11612/6543
Autor(a): Souza, Raquel Nascimento de
Orientador: Vizolli, Idemar
Título: Estudantes com deficiência no ensino superior: acessibilidade e inclusão na Universidade Federal do Tocantins, Câmpus de Arraias
Palavras-chave: Pessoas com deficiência. Educação Especial. Ensino Superior. Políticas Públicas. UFT. People with disabilities. Special education. University education. Public policy
Data do documento: 6-Dez-2023
Editor: Universidade Federal do Tocantins
Programa: Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE
Citação: SOUZA, Raquel Nascimento de. Estudantes com deficiência no ensino superior: acessibilidade e inclusão na Universidade Federal do Tocantins, Câmpus de Arraias. 2023. 158f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Educação, Palmas, 2023.
Resumo: A inclusão de estudantes com deficiência nos espaços educacionais ampliou o espectro de oportunidades para a participação dessas pessoas nos espaços universitários. Este estudo tematiza as políticas de acesso e de permanência ofertadas pela Universidade Federal do Tocantins para a plena participação de pessoas com deficiência nesse contexto educacional. Ele teve como objetivo conhecer as políticas de acesso e permanência implementadas pela Universidade Federal do Tocantins e as percepções dos estudantes com deficiência, matriculados no câmpus Professor Dr. Sérgio Jacintho Leonor, Arraias - TO. Nessa perspectiva, a sustentação teórica se baseia nos estudos em relação à educação especial e inclusiva de acordo com legislações brasileiras e internacionais, bem como nos estudos de Mazzotta, Chahini e Zardo. Para isso, realizamos uma pesquisa qualitativa, de cunho descritivo-exploratório. Os procedimentos metodológicos se deram por meio de revisão bibliográfica e documental com aporte em pesquisas que tratam da educação especial e sua efetivação, bem como em legislações e normativas que regulamentam a inclusão, acessibilidade, garantia de acesso, permanência e conclusão do curso superior. No período em que foi determinado o distanciamento social em função da pandemia ocasionada pela COVID-19, realizamos, virtualmente, entrevistas individuais com perguntas abertas e dialogadas com cinco estudantes com deficiência dos cursos presenciais de graduação ofertados pela Universidade Federal do Tocantins, câmpus de Arraias, matriculados entre os anos de 2018 e 2021. A ausculta dos relatos dos estudantes compõe o corpus desta pesquisa junto a documentos institucionais, resoluções e relatórios da UFT publicados entre 2018 a 2021. A análise dos dados efetivou-se por meio dos pressupostos da abordagem da Análise de Conteúdo de que trata Bardin e foi organizada em três categorias temáticas, a saber: 1) Políticas de acesso e ingresso na UFT; e 2) Planejamento Institucional para condições de permanência; e 3) Condições de permanência para estudantes com deficiência na UFT. A primeira categoria abordou os editais de processos seletivos para de ingresso nos cursos de graduação presenciais ofertados no câmpus de Arraias, especificamente em como a legislação atual se efetiva nesses editais garantindo a reserva de vagas às pessoas com deficiência no Ensino Superior; e que ações de inclusão para acesso e ingresso de pessoas com deficiência a UFT previu em seu planejamento institucional. A segunda categoria apresentou uma análise do planejamento institucional da UFT sobre o que tem sido oferecido ou proposto para a permanência e êxito dos estudantes com deficiência, garantia de uma formação equânime com condições de acessibilidade por meio da análise dos Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2016-2020 e 2021-2025 e do Plano de Desenvolvimento do Câmpus (PDC) de Arraias. Na terceira categoria, foram realizadas inferências e interpretações acerca das percepções dos estudantes quanto às condições de permanência e às barreiras encontradas em seu processo formativo a partir das sete dimensões da acessibilidade propostas por Sassaki e das barreiras conceituadas na Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Os resultados direcionam que a UFT tem apresentado em seus Planos de Desenvolvimento Institucional ações e metas de inclusão e acessibilidade, entretanto, nos relatórios de avaliação da comunidade acadêmica, um dos pontos de pior avaliação tem sido a acessibilidade. Indicamos a necessidade da criação de um núcleo de acessibilidade que faça parte da esfera administrativa da instituição contribuindo para a criação e o desenvolvimento de políticas, atendimentos e ações; contratação de profissionais específicos e especializados e composição de equipe multiprofissional do câmpus de Arraias para atendimento aos estudantes; ampliação de ações de acolhimento e acompanhamento pedagógico; adaptações curriculares e de avaliação; formação e conscientização de professores para a eliminação de barreiras atitudinais e pedagógicas; ampliação das políticas de permanência por meio de ações para além de apenas oferecimento de auxílio financeiro; tradução e interpretação de editais e documentos de ingresso para a Libras; e quebra de barreiras de acessibilidade apresentadas na LBI. Conclui-se que a UFT tem buscado em seus documentos atender os requisitos legais de acesso e permanência, mas que há a necessidade de efetivar políticas e ações inclusivas no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão.
Abstract: The inclusion of students with disabilities in educational spaces has broadened the spectrum of opportunities for these people to participate in university spaces. This study discusses the access and permanence policies offered by the Federal University of Tocantins for the full participation of people with disabilities in this educational context. Its aim was to understand the access and permanence policies implemented by the Federal University of Tocantins and the perceptions of students with disabilities enrolled at the Professor Dr. Sérgio Jacintho Leonor campus in Arraias - TO. From this perspective, the theoretical underpinning is based on studies in relation to special and inclusive education in accordance with Brazilian and international legislation, as well as studies by Mazzotta, Chahini and Zardo. To this end, we conducted a qualitative, descriptive-exploratory study. The methodological procedures were based on a bibliographic and documentary review of research dealing with special education and its implementation, as well as legislation and regulations governing inclusion, accessibility, guaranteed access, permanence and completion of higher education courses. During the period in which social distancing was determined due to the pandemic caused by COVID-19, we conducted individual interviews virtually with open-ended questions and dialogues with five students with disabilities from the face-to-face undergraduate courses offered by the Federal University of Tocantins, Arraias campus, enrolled between 2018 and 2021. The students' reports make up the corpus of this research, along with institutional documents, resolutions and UFT reports published between 2018 and 2021. The data was analyzed using the assumptions of Bardin's Content Analysis approach and was organized into three thematic categories, namely: 1) Access and entry policies at UFT; and 2) Institutional planning for conditions of permanence; and 3) Conditions of permanence for students with disabilities at UFT. The first category looked at the selection processes for admission to the face-to-face undergraduate courses offered at the Arraias campus, specifically at how the current legislation is implemented in these notices, guaranteeing the reservation of places for people with disabilities in Higher Education; and what inclusion actions for access and admission of people with disabilities the UFT has provided for in its institutional planning. The second category presented an analysis of UFT's institutional planning on what has been offered or proposed for the permanence and success of students with disabilities, guaranteeing an equitable education with accessibility conditions through the analysis of the Institutional Development Plans (PDI) 2016-2020 and 2021-2025 and the Arraias Campus Development Plan (PDC). In the third category, inferences and interpretations were made about students' perceptions of the conditions of permanence and the barriers encountered in their training process based on the seven dimensions of accessibility proposed by Sassaki and the barriers conceptualized in the Brazilian Inclusion Law (LBI). The results show that UFT has presented inclusion and accessibility actions and targets in its Institutional Development Plans, however, in the academic community's evaluation reports, one of the worst points has been accessibility. We point to the need to create an accessibility center that is part of the institution's administrative sphere, contributing to the creation and development of policies, assistance and actions; hiring specific and specialized professionals and composing a multi-professional team at the Arraias campus to assist students; expanding welcoming and pedagogical follow-up actions; curricular and assessment adaptations; teacher training and awareness-raising to eliminate attitudinal and pedagogical barriers; expansion of permanence policies through actions beyond just offering financial aid; translation and interpretation of public notices and admission documents into Libras; and breaking down accessibility barriers presented in the LBI. The conclusion is that UFT's documents have sought to meet the legal requirements for access and permanence, but that there is a need to implement inclusive policies and actions in teaching, research and extension.
URI: http://hdl.handle.net/11612/6543
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