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http://hdl.handle.net/11612/6841| Authors: | Silva, Leandro Ferreira da |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Perius, Oneide |
| Title: | Educação, cidadania e direitos humanos nas comunidades quilombolas do Estado do Tocantins: uma análise crítica a partir da atuação do sistema de Justiça nos anos de 2012 a 2022 |
| Keywords: | Educação quilombola; direitos humanos; cidadania; efetividade; Quilombola education; human rights; citizenship; effectiveness |
| Issue Date: | 3-Oct-2023 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH |
| Citation: | SILVA, Leandro Ferreira da. Educação, cidadania e direitos humanos nas comunidades quilombolas do Estado do Tocantins: uma análise crítica a partir da atuação do sistema de Justiça nos anos de 2012 a 2022. 2023.247f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2023. |
| metadata.dc.description.resumo: | A pesquisa teve como objetivo analisar a atuação do sistema de justiça para efetivação das políticas públicas de acesso à educação escolar quilombola no Estado do Tocantins e compreender quais ações e intervenções podem ser desenvolvidas para melhoria do processo educacional alinhado com as diretrizes nacionais e as tradições, conhecimentos e culturas locais. Neste percurso buscou-se identificar os elementos jurídico-históricos do acesso à educação aos afro-brasileiros e nas comunidades quilombolas; a caracterização dos papéis dos órgãos integrantes do sistema de justiça na efetivação do acesso ao direito fundamental à educação em comunidades quilombolas, com uma breve análise dos procedimentos judiciais e extrajudiciais obtidos por meio de pesquisa jurisprudencial; compreender o contexto atual da educação escolar quilombola, no plano nacional sob o aspecto normativo e no plano local, além do aspecto normativo, intentou-se aprofundar a análise nos vieses estruturais e históricos, mediante a realização de pesquisa empírica na Comunidade Quilombola Barra da Aroeira, localizada no município de Santa Tereza do Tocantins, região central do Estado. O estudo empregou uma abordagem mista, combinando métodos qualitativos e quantitativos, incluindo pesquisa bibliográfica documental e pesquisa empírica com aplicação de questionários. O método utilizado para análise foi o materialismo histórico dialético, que fundamentou a análise crítica da relação complexa entre negação-afirmação do direito ao acesso à educação aos afro-brasileiros e, em especial, aos quilombolas. Os resultados indicaram que há uma falta significativa de ações por parte do sistema de justiça para efetivar a educação escolar quilombola. Por outro lado, o panorama da educação escolar quilombola demonstrou que há uma ampla fundamentação jurídica sobre o tema e que existem no Estado do Tocantins 30 (trinta) unidades escolares que são classificadas pela Secretaria Estadual da Educação como quilombolas. Após os percursos teórico e empírico percorridos ao longo da pesquisa, sob uma perspectiva propositiva, foram apresentados 2 (dois) produtos como sugestões para corroborar com a efetivação da educação escolar quilombola: 1) Proposta de Aperfeiçoamento do Guia - O Ministério Público e a Igualdade Étnico-Racial na Educação, com a inclusão de Contribuições para Efetivação da Educação Escolar Quilombola Guia de Atuação Ministerial e 2) Cartilha - Cidadania, Educação e Direitos Humanos: Orientações para Efetivação da Educação Escolar Quilombola |
| Abstract: | The research aimed to analyze the role of the justice system in the implementation of public policies for accessing quilombola school education in the State of Tocantins and to understand which actions and interventions can be developed to improve the educational process aligned with national guidelines and local traditions, knowledge, and cultures. In this journey, we sought to identify the legal-historical elements of access to education for afro-brazilian individuals and in quilombola communities, characterize the roles of the entities within the justice system in implementing the fundamental right to education in quilombola communities, with a brief analysis of judicial and extrajudicial procedures obtained through jurisprudential research. We also aimed to understand the current context of quilombola school education, both at the national normative level and at the local level. In addition to the normative aspect, we aimed to deepen the analysis of structural and historical aspects through empirical research in the Quilombola Community Barra da Aroeira, located in the municipality of Santa Tereza do Tocantins, in the central region of the State. The study employed a mixed approach, combining qualitative and quantitative methods, including documentary bibliographic research and empirical research with the application of questionnaires. The method used for analysis was dialectical historical materialism, which underpinned the critical analysis of the complex relationship between the denial and affirmation of the right to access education for afro-brazilian individuals, especially quilombolas. The results indicated a significant lack of actions on the part of the justice system to enforce quilombola school education. On the other hand, the panorama of quilombola school education showed a broad legal foundation on the subject, with 30 (thirty) educational units classified as quilombola by the State Department of Education in the State of Tocantins. After the theoretical and empirical journeys throughout the research, from a propositional perspective, two products were presented as suggestions to support the enforcement of quilombola school education: 1) Proposal for the Improvement of the Guide - The Public Prosecutor's Office and Ethnic-Racial Equality in Education, with the inclusion of Contributions for the Enforcement of Quilombola School Education Ministerial Guide, and 2) Brochure - Citizenship, Education, and Human Rights: Guidance for the Enforcement of Quilombola School Education. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/6841 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos |
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