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http://hdl.handle.net/11612/6914| Autor(a): | Beltrão, Fábio Cordeiro |
| Orientador: | Vieira, Marli Terezinha |
| Título: | O ICMS ecológico e inovação: um instrumento orientador para otimização da arrecadação |
| Palavras-chave: | ICMS. ICMS Ecológico. Inovação. Arrecadação - Arraias. Ecological ICMS. Innovation. Collection - Arraias |
| Data do documento: | 5-Dez-2023 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Programa: | Programa de Pós- Graduação strictu sensu em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação – PROFNIT, Ponto Focal – UFT |
| Citação: | BELTRÃO, Fábio Cordeiro. O ICMS ecológico e inovação: um instrumento orientador para otimização da arrecadação. 2023. 98f. Dissertação (Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação - Profnit) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação, Palmas, 2023. |
| Resumo: | O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma importante fonte de receita para os estados brasileiros, sendo um tributo que incide sobre a circulação de bens e a prestação de serviços. Criado pela Constituição de 1988, o ICMS é fundamental para o financiamento das políticas públicas estaduais e possui características que o tornam complexo e desafiador para os contribuintes e para a administração tributária. Nesse afã, surgiu o ICMS Ecológico, que é um importante mecanismo de compensação para aqueles municípios que implementam práticas ambientalmente corretas. Assim, no presente estudo, propôs-se analisar a arrecadação de recursos no município de Arraias (TO) a partir do ICMS Ecológico. Como procedimentos para coleta e análise de dados, foram realizadas pesquisas documental, bibliográfica e de campo. Trata-se de um estudo do tipo descritivo-analítico de abordagem quali-quantitativa. Entre os autores utilizados para o embasamento teórico estão Loureiro (2011), Portella (2018), Oliveira (2017) dentre outros. Os resultados obtidos apontaram que a arrecadação do município, por intermédio deste instrumento, pode ser potencializada, isto é, a partir da criação de normativos específicos, capacitação dos profissionais envolvidos e a implementação de políticas públicas relacionadas (tendo em vista as variações e até mesmo diferenças nos valores recebidos se comparados, inclusive, com municípios menores do Estado e da Região analisada). Dados estes que sugerem a necessidade de uma gestão alinhada aos princípios e diretrizes desta política que além de tributária também é econômica e ambiental. Realidade esta que poderá ser transformada a partir da inserção de inovações e alteração na gestão dos processos relacionados junto ao município objeto do estudo, e, para tanto, recomenda-se o uso da cartilha sobre o ICMS Ecológico, produto desta dissertação, (idealizada com o objetivo de fornecer orientações e subsídios para auxílio de gestores vinculados a política em discussão). |
| Abstract: | The Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS) is an important source of revenue for Brazilian states, being a tax that affects the circulation of goods and the provision of services. Created by the 1988 Constitution, the ICMS is fundamental for financing state public policies and has characteristics that make it complex and challenging for taxpayers and tax administration. In this effort, the Ecological ICMS emerged, which is an important compensation mechanism for those municipalities that implement environmentally correct practices. Thus, in the present study, it was proposed to analyze the collection of resources in the municipality of Arraias (TO) based on the Ecological ICMS. As procedures for data collection and analysis, documentary, bibliographic and field research was carried out. This is a descriptive-analytical study with a qualitative-quantitative approach. Among the authors used for the theoretical basis are Loureiro (2011), Portella (2018), Oliveira (2017) among others. The results obtained showed that the municipality's revenue, through this instrument, can be enhanced, that is, through the creation of specific regulations, training of the professionals involved and the implementation of related public policies (taking into account variations and even differences in the amounts received when compared, including, with smaller municipalities in the State and the region analyzed). These data suggest the need for management aligned with the principles and guidelines of this policy, which in addition to being tax-related is also economic and environmental. This reality can be transformed through the insertion of innovations and changes in the management of processes related to the municipality object of the study, and, for this purpose, it is recommended to use the booklet on Ecological ICMS, the product of this dissertation, (designed with the objective of providing guidance and subsidies to help managers linked to the policy under discussion). |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/6914 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação - ProfNit |
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