Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11612/7010
Autor(a): Queiroz, Samuel Silva Cardoso
Orientador: Rocha, Suyene Monteiro da
Título: Gestão de resíduos sólidos escolares no âmbito da Superintendência Regional de Educação de Palmas-TO
Palavras-chave: Gestão socioambiental. Gestão de resíduos sólidos. Sustentabilidade. Educação ambiental. Unidades escolares.Socioenvironmental management. Solid waste management. Sustainability. Environmental education. School units
Data do documento: 16-Jul-2024
Citação: QUEIROZ, Samuel Silva Cardoso. Gestão de resíduos sólidos escolares no âmbito da Superintendência Regional de Educação de Palmas-TO. 2024. 98f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública - Profiap) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Administração Pública - Profiap, Palmas, 2024.
Resumo: RESUMO A responsabilidade ambiental da administração pública é bastante discutida e encontra fundamento no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que ao assegurar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, obriga não somente a esfera privada, mas também o Poder Público a defender e preservá-lo. A gestão dos resíduos sólidos sob a ótica da governança ambiental tem se apresentado como um dos fatores para a garantia de que ações eficazes de gestão, defesa e preservação ambiental sejam desenvolvidas. A partir deste cenário, o presente estudo se debruça na análise sobre a gestão socioambiental e de resíduos sólidos no âmbito da Secretaria da Educação do Estado do Tocantins e Superintendência Regional de Educação de Palmas. A pesquisa desenvolveu-se por uma abordagem predominantemente qualitativa, visto que se propôs analisar a gestão de resíduos sólidos em unidades escolares na perspectiva de produzir reflexões e informações sobre o tema. Quanto às técnicas de coleta de dados, utilizou-se a documental e bibliográfica, visando obter informações como conceitos, características e descrições sobre a gestão ambiental e a gestão de resíduos sólidos em unidades escolares do Sistema Estadual de Ensino do Tocantins, tendo como recorte as jurisdicionadas pela SRE de Palmas. Este estudo constatou a necessidade de implementação de uma política central para a gestão ambiental das unidades escolares por meio de políticas educacionais e ainda possibilitou apontar estratégias para a gestão de resíduos sólidos nas unidades escolares por meio de uma Proposta de Projeto de Implantação de Descarte e Coleta Seletiva nas Unidades Escolares.
Abstract: Solid waste management from the perspective of environmental governance has presented itself as one of the factors for ensuring that effective management, protection, and environmental preservation actions are developed. The environmental responsibility of public administration is widely discussed and is grounded in Article 225 of the Brazilian Constitution of 1988, which, by guaranteeing the fundamental right to an ecologically balanced environment, obliges not only the private sector but also the Public Power to defend and preserve it. In this context, the present study focuses on analyzing environmental and solid waste management within the scope of the Secretariat of Education of Tocantins and the Regional Superintendence of Education of Palmas-TO. The research was developed with a qualitative approach, as it proposed to analyze solid waste management in school units to produce reflections and information on the topic. Regarding data collection techniques, documentary and bibliographic methods were used to obtain information such as concepts, characteristics, and descriptions of environmental and solid waste management in school units of the State Education System of Tocantins, focusing on those under the jurisdiction of the SRE of Palmas-TO. This study recognized the need to implement a central policy for the environmental management of school units through educational policies and also enabled the identification of strategies for solid waste management in school units through an Action Plan for the implementation of waste disposal and selective collection in School Units.
URI: http://hdl.handle.net/11612/7010
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