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http://hdl.handle.net/11612/7028
Authors: | Labre, Ana Paula Dias |
metadata.dc.contributor.advisor: | Silva, Kleber Aparecido da |
Title: | Uma análise da legislação antirracista no Brasil em contraponto à sua aplicação no âmbito da educação e da consciência social |
Keywords: | Legislações. Direitos. Negros. Educação antirracista. Racismo Institucional. Legislation. Rights. Blacks. Anti-racist education. Institutional Racism |
Issue Date: | 26-Sep-2023 |
Citation: | LABRE, Ana Paula Dias. Uma análise da legislação antirracista no Brasil em contraponto à sua aplicação no âmbito da educação e da consciência social.2023.115f. Dissertação (Mestrado em Letras) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Letras, Porto Nacional, 2023. |
metadata.dc.description.resumo: | Esta pesquisa objetiva analisar e problematizar as condições relacionadas ao histórico das legislações que amparam os direitos da pessoa negra no Brasil, com foco no século XX e nas legislações anteriores. O objetivo principal é questionar a pujança estrutura e os reflexos das legislações que protegem esses direitos e contrastar com a educação antirracista e a consciência social. Neste contexto, também é possível refletir sobre as contribuições das pessoas negras na luta por seus direitos e liberdades, bem como sobre a importância de uma educação antirracista, que visa reparar esses apagamentos institucionais. Esta dissertação foi desenvolvida por meio da metodologia de pesquisa bibliográfica, para tanto, apresenta-se uma narrativa dentro da área de concentração, que se baseia nos estudos linguísticos e na linha de pesquisa: Texto, discurso e história. Assim, a pesquisa foi desenvolvida e fundamentada em legislações como a Carta-lei/1824; Constituição Federal/1988; Lei nº 7.716/1989; Lei nº 9.029/1995; Lei nº 9.459/1997; Lei nº 10.639/2003; Lei nº 12.288/2010; Lei nº 12.711/2012; Lei nº 12.990/2014, dentre outros dispositivos legais. Ainda, em autores referências na temática, como LIMA e MUSARRA (2022), (Des)Avanços: legislação antirracista e sua aplicação; DUARTE e NUNES (2020), Escrevivência: a escrita de nós; PRUDENTE (1988), O negro na ordem jurídica brasileira; CRUZ, (2014), A Educação antirracista: Reflexões sobre currículo e prática pedagógica nas escolas municipais de Paulistana – PI; CRUZ (2020), Pedagogia decolonial antirracista ações pedagógicas para uma construção possível; CARNEIRO (2011), Educação antirracista e práticas em sala de aula: uma questão de formação de professores, Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil, dentre outros. Nas considerações finais, destacou-se que a eficácia dessas leis depende não apenas da sua existência, mas também da sua aplicação adequada e coerente. Além disso, a luta contra o racismo vai além das leis. É fundamental investir em um trabalho contínuo de educação e conscientização que envolva toda a sociedade, outrossim, a cultura antirracista deve ser promovida desde a infância, por meio da educação e do exemplo. É essencial que se valorize a diversidade e que se ensine sobre o antirracismo na prática. |
Abstract: | This research aims to analyze and problematize the conditions related to the history and legislation that support the rights of the black person in Brazil, focusing on the 20th century and on previous legislation. The main objective is to question the strength, structure and reflexes of the legislation that protect the rights of black people in Brazil, in contrast to anti-racist education and social conscience. In this vein, it is also possible to reflect on the contributions of black people in the fight for their rights and freedoms, and on the importance of an anti-racist education that aims to repair these institutional erasures. This dissertation is developed through the methodology of bibliographic research presented for both a narrative within the concentration area that is based on linguistic studies and on the line of research: text, discourse and history, approaching the theories of text and discourse and their relationships with the story. Therefore, the research was developed and based on legislation such as the Letter Lei/1824); (Federal Constitution/1988); (Law No. 7,716/1989); (Law No. 9,029/1995); (Law No. 9,459/1997); (Law No. 10.639/2003); (Law No. 12,288/2010); (Law No. 12,711/2012); (Law nº 12.990/2014) among other legal provisions, and in authors references on the subject such as (LIMA and MUSARRA, 2022) that deals with (Dis)Advances: anti-racist legislation and its application; (DUARTE and NUNES 2020) Writing: the writing of us; (PRUDENTE, 1988) The black person in the Brazilian legal system; (CRUZ,2014) Anti- racist Education: Reflections on curriculum and pedagogical practice in municipal schools in Paulistana – PI; (CRUZ, 2020) Anti-racist decolonial pedagogy Pedagogical actions for a possible construction; (CARNEIRO, 2011) anti-racist education and practices in the classroom: a question of teacher training Racism, sexism and inequality in Brazil, among others. One of the salutary research's final considerations is to highlight that the effectiveness of these laws depends not only on their existence, but also on their proper and consistent application. Furthermore, the fight against racism goes beyond laws. It is fundamental to invest in a continuous work of education and awareness that involves the whole society. The anti-racist culture must be promoted from childhood, through education and example. It is important that children have access to an education that values diversity and teaches about the fight against racism, so that they grow up with a more developed racial awareness and can contribute to building a more just and egalitarian society for all. |
URI: | http://hdl.handle.net/11612/7028 |
Appears in Collections: | Mestrado em Letras |
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